CONDIÇÕES DE TRANSPORTE

1. Definições

«Bilhete» significa qualquer documento válido que lhe dá o direito de transporte, ou o seu equivalente em formato não impresso, incluindo formato eletrónico, emitido ou autorizado por uma Companhia Aérea ou o seu agente autorizado.

«Condições Gerais de Transporte» ou «Condições» significam as condições gerais do contrato de transporte aéreo para Passageiros e bagagem.

«Convenção de Chicago» significa a Convenção da Aviação Civil assinada em Chicago a 7 de dezembro de 1944.

«Convenção de Montreal» significa a Convenção para a unificação de determinadas regras para o Transporte Aéreo Internacional, assinada em Montreal a 28 de maio de 1999.

«Convenção de Varsóvia» significa a Convenção para a unificação de determinadas regras para o Transporte Aéreo Internacional, com data de 12 de outubro de 1929.

«Direitos de Saque Especiais ou DSE» refere-se ao valor cuja equivalência é periodicamente estabelecida pelo Fundo Monetário Internacional.

«Lei da Navegação Aérea ou LNA» significa a Lei da Navegação Aérea 48/1960, 21 de junho.

«Mercadoria perigosa» inclui todos os artigos ou substâncias que, quando transportados por meio aéreo, podem representar riscos para a saúde, segurança ou propriedade, tais como explosivos, gases, líquidos ou sólidos inflamáveis, substâncias venenosas, tóxicas ou infeciosas, substâncias radioativas ou corrosivas.

«Passageiro» refere-se às pessoas titulares de um Bilhete, exceto os membros da tripulação operacional.

«Decreto Real 1316/2001» refere-se ao Decreto Real 1316/2001, 30 de novembro, que regula a atribuição de descontos relativamente a tarifas para transporte aéreo e marítimo agendados para residentes das Regiões Autónomas das Ilhas Canárias e Ilhas Baleares e das Cidades de Ceuta e Melilla.

«Regulamento (CE) N.º 2027/97» significa o Regulamento do Conselho (CE) N.º 2027/97, 9 de outubro de 1997, sobre responsabilidade da transportadora aérea relativamente ao transporte de passageiros e bagagem, alterado pelo Regulamento (CE) N.º 889/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, a 13 de maio de 2002.

«Regulamento (CE) N.º 261/2004» refere-se ao Regulamento (CE) N.º 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho a 11 de fevereiro de 2004, que estabelece regras comuns sobre compensação e assistência a passageiros no caso de embarque recusado e cancelamentos ou atrasos longos de voos.

«Regulamento (CE) N.º 2111/2005» significa o Regulamento (CE) N.º 2111/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho a 14 de dezembro de 2005 sobre a criação de uma lista de transportadoras aéreas da Comunidade sujeitas a uma interdição de operação dentro da Comunidade e sobre informar os passageiros de transporte aéreo da identidade da transportadora aérea, e que revoga o Artigo 9 da Diretiva 2004/36/EC.

«Regulamento (CE) N.º 1107/2006» significa o Regulamento (CE) N.º 1107/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho a 5 de julho de 2006 relativamente aos direitos de pessoas portadoras de deficiência e pessoas com mobilidade reduzida quando viajam por meios aéreos.

«Regulamento (CE) N.º 1008/2008» significa o Regulamento (CE) N.º 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho a 24 de setembro de 2008 sobre regras comuns para operação de serviços aéreos na Comunidade.

«Regulamento (CE) N.º 185/2010» significa o Regulamento da Comissão (UE) N.º 185/2010 de 4 de março de 2010 que define as medidas detalhadas para a implementação de normas básicas comuns sobre segurança na aviação.

«Verificação de Bagagem» refere-se ao documento que certifica que a bagagem foi despachada. Este documento inclui o código localizador para a bagagem despachada que certifica a propriedade e facilita a recuperação em caso de perda.

«Tarifa» refere-se aos preços indicados em euros ou na moeda local que devem ser pagos à Transportadora Aérea ou aos seus agentes ou outros vendedores pelos Bilhetes de transporte de Passageiros em serviços aéreos e as condições de aplicação de tais preços.

«Cartão de Embarque» refere-se ao documento, para além do Bilhete, que permite ao Passageiro ter acesso ao avião, e o qual pode ser obtido no website http://www.volotea.com até duas horas e 30 minutos antes do Voo, no balcão de check-in ou nas máquinas disponíveis para o efeito nos terminais de check-in e nos balcões 35 minutos antes do Voo.

«Transportadora Aérea» ou «Volotea» refere-se a Volotea, S.A., com número fiscal: ES A64841927, endereço registado em Aeropuerto de Asturias, Santiago del Monte (Castrillón), 33459, Espanha. Para fins informativos: Os detalhes de registo da Volotea S.A. estão pendentes devido à relocalização da nossa sede e o registo pendente junto do Registo Comercial de Oviedo.

«Voo» refere-se a um Voo do ponto de origem para um ponto de destino que não tem escalas agendadas durante o percurso.

«Reserva» significa uma reserva feita pelo Passageiro que compra um ou mais Bilhetes correspondentes aos voos operados pela Volotea, e quaisquer outros serviços adicionais, para o qual é atribuído um localizador alfanumérico assim que a Reserva é confirmada pela Volotea, de acordo com estas Condições de Transporte.

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2. Âmbito e Legislação aplicável

O objetivo destas Condições Gerais de Transporte é regular os termos e condições pelos quais a Volotea realiza a sua atividade, consistindo no transporte de Passageiros e bagagem para o destino especificado no bilhete e prestação, quando adequado, de outros serviços relacionados com este transporte aéreo.

Qualquer transporte realizado e outros serviços prestados pela Transportadora serão sujeitos à seguinte legislação:

  • As condições e disposições gerais que constam nas Condições Gerais de Transporte;

  • As condições específicas e especiais que, quando adequado, são aplicáveis com base na Tarifa e itinerário correspondente; e

  • legislação internacional, comunitária e estatal relevante sobre a matéria.

Estas Condições Gerais de Transporte não se sobrepõem a quaisquer direitos inalienáveis do Passageiro que são aplicáveis consoante as regulações e legislação.

Se o bilhete tiver sido adquirido por qualquer pessoa que não o Passageiro, o comprador deverá, em todos os casos, fornecer uma cópia destas Condições Gerais de Transporte ao Passageiro. O comprador deverá informar o Passageiro sobre quaisquer contingências que possam surgir em relação ao voo, exceto quando o endereço de e-mail fornecido aquando da compra é o do Passageiro.

As Condições Gerais estão à disposição do Passageiro no website da Transportadora (http://www.volotea.com/pt/requisitos-legais/condições-de-transporte/), e pode ser obtida uma cópia das mesmas na sede da Volotea localizada em Calle Travessera de Gracia, número 56, 4, 08006, Barcelona.

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3. Bilhete

O bilhete será usado exclusivamente e só será válido para o voo indicado no mesmo, e para a pessoa que é designada como Passageiro ou titular, não podendo ser transferido para terceiros.

Para verificação da propriedade do bilhete, a Volotea poderá solicitar a identificação do Passageiro (Documento de Identidade Nacional ou Passaporte) durante o check-in, ponto de segurança e embarque, com a possibilidade de solicitar a identificação em qualquer outra altura que não as referidas.

Além dos dados de identificação do Passageiro e do Voo, o Bilhete irá incluir qualquer outra informação que a Volotea considere adequada.

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4. Preços

4.1 Disposições gerais

O preço do Bilhete inclui apenas o transporte desde o aeroporto de partida para o aeroporto de destino. O preço não inclui transporte em terra entre aeroportos, ou entre os aeroportos ou terminais da cidade de destino. Também não inclui volumes ou bagagem despachados do Passageiro, salvo se a Tarifa do Bilhete assim o indicar.

Os preços dos Bilhetes Volotea dependem da oferta e procura, o canal de marketing e a Tarifa aplicável a cada Bilhete.

4.2 Taxas e encargos

A Volotea irá incluir sempre o IVA nos seus preços, assim como quaisquer taxas estabelecidas por cada autoridade aeroportuária/governamental. Quaisquer outras taxas para serviços opcionais ou adicionais serão expressamente notificados, e devem ser aceites pelo Passageiro antes do pagamento. Todos os conceitos acima mencionados serão devidamente discriminados no ecrã de compra do website da Volotea.

Estas taxas estão sujeitas a decisões fora do controlo da Transportadora Aérea, e poderão aumentar ou diminuir após a reserva ou antes de o Passageiro viajar. O Passageiro tem o direito e a obrigação, respetivamente, a aceitar tais alterações e o Passageiro autoriza expressamente a Volotea a cobrar tal aumento ou reembolso de redução no mesmo cartão com o qual o Passageiro efetuou o pagamento do Bilhete, caso tenha sido esse o método de pagamento. A Volotea poderá cancelar reservas dos Passageiros que não tenham pago a sua reserva com um cartão de crédito, tenham sido notificado de um aumento de taxa e não tenham pago a diferença antes de viajar.

4.3 Descontos especiais para residentes e famílias numerosas

Caso o Passageiro resida nas Cidades Autónomas de Ceuta e Melilla, Ilhas Baleares ou Canárias, ou faça parte de uma família numerosa, poderá beneficiar de descontos especiais em relação à Tarifa normal (sem incluir promoções especiais).

As circunstâncias mencionadas no parágrafo anterior devem ser indicadas ao fazer a Reserva. O desconto especial para Residentes e famílias numerosas não será aplicado a Passageiros que solicitem este crédito após realizar a Reserva.

A Volotea não irá permitir que o Passageiro embarque no voo sem apresentar documentação suficiente para verificar a sua identidade. Se o estatuto de residente ou estatuto de família numerosa não for comprovado e o Passageiro pretenda embarcar no voo, o Passageiro deverá comprar um bilhete novo de tarifa completa sem qualquer desconto. Isto está sujeito a disponibilidade e o Passageiro deverá pagar a diferença entre o preço pago inicialmente e o preço do novo bilhete com base na tarifa aplicável no dia do voo. Caso contrário, o Passageiro não poderá embarcar no avião e não será reembolsado pelo valor do bilhete.

  • Residentes

    Sujeitos às disposições do RD 1316/2001 e Artigo Adicional N.º 13 da Lei 17/2012 de 27a de Setembro, os Passageiros residentes nas Ilhas Baleares, Canárias, Ceuta ou Melilla têm o direito a descontos de 50% nas Tarifas no caso de Voos diretos (bilhetes só de ida ou ida e volta) entre estas Regiões ou Cidades Autónomas, respetivamente, e o resto do território Espanhol continental, assim como aos voos entre as ilhas indicadas. Os Passageiros com residência em Ceuta irão beneficiar do mesmo desconto nos Voos de ou para os aeroportos de Málaga, Jerez ou Sevilha.

    O direito a obter tal desconto subsidiado será reconhecido aos Passageiros que comprovem que são residentes nas Ilhas Baleares, Canárias, Ceuta ou Melilla, que sejam (i) cidadãos de nacionalidade espanhola, cidadãos de qualquer país da União Europeia ou países signatários do Tratado da Zona Económica Europeia ou Suíça; (ii) os seus familiares sejam cidadãos de países terceiros e beneficiem de autorização de residência (derecho de residencia) ou autorização de residência permanente (derecho de residencia permanente); ou (iii) cidadãos de países terceiros que sejam residentes a longo prazo (residentes de larga duración). O direito a residência será comprovado de acordo com as disposições do RD 1316/2001 e Artigo Adicional N.º 13 da Lei 17/2012 de 27a de Setembro.

    O desconto será aplicado apenas aos Voos cujo ponto de origem seja nas ilhas, Ceuta e Melilla, e cujo ponto de destino seja no território espanhol continental, e vice versa, com a exceção referida no parágrafo anterior relativamente a residentes de Ceuta e Melilla e voos entre ilhas.

    Em qualquer caso, a condição de residente nas Ilhas Baleares, Canárias, Ceuta ou Melilla para efeitos de obtenção dos descontos subsidiados acima mencionados deve ser comprovada por meios de um certificado de registo na câmara municipal em vigor (certificado de empadronamiento).

    • Para efeitos desta secção, e de acordo com as disposições do Decreto Real 1316/2001, "tarifa" é entendida como preço que os Passageiros devem pagar à Volotea pelo seu transporte e da sua bagagem, assim como as condições aplicáveis a tais preços, incluindo a compensação e condições oferecidas pelos agentes, outros serviços adicionais e, sempre que aplicável, taxas de serviço. Estas incluirão também taxas, encargos e royalties aplicáveis, com a exceção da taxa para utilização das infraestruturas e taxa de segurança aeroportuária.

    • Os Passageiros que pretendam fazer alterações aos seus Bilhetes - desde que a Tarifa selecionada permita tais alterações - devem considerar que (i) No caso de um voo ser alterado de/para um destino sem descontos para um destino com descontos, o estatuto de residente será considerado para o novo segmento com desconto, e; (ii) Se um voo com desconto é alterado para uma viagem que não apresente descontos, o montante total para um novo voo deverá ser pago sem qualquer tipo de desconto. Estas alterações podem ser feitas exclusivamente através do Centro de Apoio ao Cliente e podem incorrer taxas adicionais.

    No momento da Reserva, o Passageiro deverá indicar o seu estatuto de residente para ter acesso a este desconto. O Ministério do Desenvolvimento irá validar este estatuto eletronicamente quando o bilhete for emitido. Os Passageiros cujo estatuto de residente não possa ser validado eletronicamente deverão apresentar a seguinte documentação no balcão de check-in e/ou porta de embarque, de forma a beneficiar do desconto de residente:

    (i) Cidadãos espanhóis, cidadãos da União Europeia, Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça: um certificado da câmara municipal onde se encontram registados (certificado de viagem) juntamente com um documento de identidade nacional ou passaporte.

    (ii) Cidadãos espanhóis menores de 14 anos sem cartão de identidade nacional: um certificado da câmara municipal na qual se encontrem registados.

    (iii) Cidadãos fora da UE: um certificado da câmara municipal na qual se encontrem registados (certificado de viagem) juntamente com o seu cartão de residente que deverá indicar o seu estatuto como familiar de um cidadão da União Europeia ou residente a longo prazo ou permanente.

    (iv) Credenciais para cidadãos fora da UE com residência a longo prazo na UE: um certificado de registo válido, juntamente com o seu cartão de residente que indique o seu estatuto válido como residente a longo prazo.

  • Famílias numerosas

    De acordo com as disposições do Despacho FOM 3837, datado de 28 de novembro de 2006, de acordo com a Lei 40 datada de 18 de novembro de 2003, relativamente à proteção de famílias numerosas e legislação adicional, os Passageiros que pretendam aceder a este desconto para voos domésticos devem indicar este facto quando fizerem uma Reserva e devem apresentar um documento de identidade nacional e declaração de família numerosa ao fazer o check-in para o voo no balcão de check-in ou porta de embarque para verificar este estatuto. Os Passageiros devem apresentar documentação válida emitida pela sua Comunidade ou Cidade Autónoma.

    Os membros de famílias numerosas que procurem também beneficiar do desconto de residente, devem também indicar este facto ao fazer a Reserva, de acordo com as disposições acima mencionadas

4.4 Reembolso do preço

De acordo com as disposições destas Condições, e salvo se certificado em contrário a Tarifa ou por outros meios do seguro de cancelamento correspondente, a Volotea não será responsável caso o Passageiro não utilize o Bilhete para o Voo correspondente. O supracitado não irá criar qualquer tipo de obrigação para a Volotea para devolver ou reembolsar o preço.

Nem a Volotea deverá devolver, no caso de não utilização do Bilhete por parte do Passageiro, a taxa de combustível, taxa administrativa, impostos ou outro montante pago pelo Passageiro para o Voo contratado. Contudo, a Volotea deverá proceder ao reembolso do montante pago pelo Passageiro para Taxas Aeroportuárias e de Segurança, quando solicitado pelo Passageiro e após deduzir o montante de 5 euros por voo e passageiro do montante a ser devolvido, para despesas administrativas.

4.5 Circunstâncias excecionais

No geral, a Volotea não será responsável pela não utilização de um Bilhete por parte do Passageiro, salvo nas seguintes circunstâncias:

  • Intervenção cirúrgica:

    No caso de um familiar direto, em primeiro ou segundo grau necessitar de intervenção cirúrgica na data do Voo, o Passageiro poderá solicitar uma alteração na data, gratuitamente, mas não poderá solicitar o reembolso do montante do Bilhete. Independentemente do supracitado, caso exista alguma diferença na Tarifa do novo Voo relativamente ao original, a quantidade correspondente deverá ser paga.

    É estabelecido um período máximo de seis meses a partir da data do Voo na qual foram feitas a novas atribuições de voos.

  • Morte:

    No caso de morte do Passageiro, os seus familiares poderão solicitar o reembolso do Bilhete. Caso a pessoa falecida seja um familiar direto, em primeiro ou segundo grau do Passageiro, poderá solicitar uma alteração nas datas gratuitamente, salvo uma possível diferença na Tarifa.

    É estabelecido um período máximo de seis meses a partir da data do Voo na qual foram feitas a novas atribuições de voos.

  • Disposições comuns:

    Relativamente aos casos supracitados, o Passageiro ou os seus familiares (em caso de falecimento), devem notificar a contingência à Volotea antes da partida do Voo. Para certificar a cirurgia ou morte, apenas os certificados médicos ou de morte serão admitidos dentro de um período de 10 dias úteis a partir da data na qual a contingência ocorre. A aceitação destes documentos será sempre sujeita à avaliação da Volotea.

    Não serão considerados pedidos tardios, salvo motivos de força maior, na opinião da Volotea.

4.6 Bilhetes gratuitos

Os Passageiros que viajem com Bilhetes gratuitos não irão beneficiar dos direitos previstos para os restantes Passageiros no Regulamento 261/2004, relativamente a cancelamento ou atrasos dos Voos, ou overbooking. Poderão certificar o motivo para obtenção de Bilhetes gratuitos a qualquer momento.

4.7 Faturas

A Volotea irá emitir uma fatura a todos os Passageiros que o solicitem, por telefone ao Centro de Apoio ao Cliente, ou através do website.

4.8 Moeda

O preço do Bilhete, taxas, encargos e outros custos adicionais serão pagos em Euros. No entanto, a Volotea poderá aceitar outras moedas para pagamento se considerado adequado de acordo com o seu próprio critério, e será legítimo estabelecer a taxa de câmbio para a moeda, considerando o preço da moeda nos mercados internacionais e, sempre que aplicável, outros critérios objetivos, tais como taxas administrativas.

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5. Reserva e lugares

5.1 Requisitos de Reserva

A reserva de um lugar num voo é confirmada quando a transportadora emite o bilhete. Não é necessária posterior confirmação da reserva.

5.2 Alteração à Reserva

A alterações à Reserva no website ou através do Centro de Apoio ao Cliente, devem ser feitas com uma antecedência de sete (7) dias em relação ao Voo, salvo se tiver adquirido o Plano Flex, no qual poderá fazer alterações até quatro (4) horas antes do Voo. Os bilhetes emitidos através de outros canais de venda podem estar sujeitos a condições diferentes relativamente a alterações.

5.3 CONFIRMAÇÃO DE RESERVA E PAGAMENTO

As Tarifas estão sujeitas a alterações até ao momento de confirmação da Reserva. Assim que a Reserva for confirmada, não são permitidos cancelamentos, salvo se tiver adquirido o Plano Flex. O preço do Bilhete deve ser pago na totalidade após a confirmação da Reserva. Caso o pagamento não seja verificado dentro de 24 horas, deverá ser entendido que o Contrato de Transporte não foi concluído e que a Reserva foi perdida, e neste caso estes termos e condições não são aplicáveis.

5.4 ALTERAÇÕES AOS LUGARES

O lugar no avião poderá ser selecionado pelo comprador ou passageiro durante o processo de reserva na Internet mediante pagamento de uma taxa adicional. Caso o passageiro não selecione um lugar no momento da reserva ou compra, a Volotea irá atribuir-lhe um lugar automaticamente, sujeito à disponibilidade e sem custos para o passageiro.

Caso o passageiro pretenda, mais tarde, alterar o lugar previamente reservado, a Volotea irá atribuir um novo lugar sujeito a disponibilidade, mas não será reembolsado pela taxa adicional paga para o primeiro lugar.

As tripulações de cabine estão autorizadas a alterar a localização dos passageiros nos lugares, caso seja considerado necessário para garantir a segurança do voo. As alterações acima mencionadas podem ser justificados nos casos dos lugares das filas de saída de emergência, os quais não podem ser ocupados por passageiros volumosos, que requeiram extensão do cinto de segurança, passageiros com dificuldades de movimento, mulheres gestantes, passageiros com crianças pequenas, passageiros portadores de deficiências funcionais ou passageiros que não consigam prestar assistência à tripulação em caso de emergência, como exigido pelos regulamentos de aviação internacional, aplicados aos passageiros localizados nestes lugares.

Caso a Volotea acomode o passageiro num lugar de categoria inferior, será reembolsado até 75% da diferença de preço, dependendo da distância do voo, dentro de sete dias, de acordo com o Regulamento (CE) 261/2004.

5.5 PLANO FLEX

O Plano Flex está disponível em todos os voos e inclui os seguintes serviços, sujeito às condições definidas na secção 5:

(i) Flexibilidade ilimitada na alteração de datas e horários do Voo.

(ii) Cancelamento da Reserva até quatro (4) horas antes da partida do voo de origem.

5.5.1 Alterações à data e horário da Reserva com Plano Flex

Caso o Plano Flex seja adquirido durante o processo de reserva, será permitido um número ilimitado de alterações gratuitas à Reserva de Voo. O Passageiro apenas terá de pagar a diferença, se existente, entre a Reserva de Voo original e o preço do Voo alternativo no momento da alteração. As alterações à reserva de acordo com o Plano Flex estão sujeitas a disponibilidade de lugares nos Voos alternativos. O Passageiro deverá fazer as alterações à Reserva com o Plano Flex até quatro (4) horas antes da partida do voo na Reserva original; caso contrário, o direito a fazer alterações será cancelado.

O Plano Flex pode ser cancelado gratuitamente caso o Passageiro assim o solicite através dos Canais de Comunicação da Volotea dentro de vinte e quatro (24) horas após a confirmação da Reserva original. Nesse caso, o serviço será cancelado e o Passageiro irá receber o reembolso total do preço pago pelo Plano Flex.

Sempre que o Passageiro decida alterar os horários de Reserva de voo de acordo com o Plano Flex, o Passageiro será responsável por fazer as alterações necessárias a todos os produtos/serviços para além do Voo, por exemplo, aluguer de carro, seguro, alojamento, sejam estes serviços promovidos ou disponibilizados no website da Volotea, www.volotea.com ou não.

Não obstante o supracitado, caso o Passageiro tenha reservado Equipamento Desportivo, Bagagem de Porão ou outro produto fornecido pela Volotea para o Voo, tais produtos e serviços adicionais relacionados com o voo serão automaticamente movidos com a alteração da Reserva.

5.5.2 Cancelamento da Reserva com Plano Flex

O Passageiro terá o direito de cancelar uma Reserva de Voo com o Plano Flex sem justa causa. O cancelamento deverá sempre ser feito até quatro (4) horas antes do horário de partida agendado para o primeiro segmento. Caso o Passageiro tenha percorrido um dos segmentos incluídos na Reserva, o outro segmento não pode ser cancelado.

No caso de o Passageiro decidir exercer o direito ao cancelamento, um crédito equivalente ao preço da Reserva cancelada será registado no Crédito associado ao Perfil de Utilizador da Reserva, de acordo com as disposições definidas nas Condições do Serviço de Troca de Créditos. Desta forma, irá receber créditos equivalentes ao preço total da reserva cancelada, menos a taxa do serviço Plano Flex adquirido e, se aplicável, a taxa de pagamento com cartão. Em nenhuma circunstância o preço da Reserva cancelada será reembolsado em dinheiro.

O Passageiro poderá trocar os Créditos dentro de UM (1) ano após a data na qual a Reserva foi cancelada, período após o qual os Créditos irão expirar. Tais Créditos podem ser trocados por Reservas em voos da Volotea. Em nenhuma circunstância os Créditos poderão ser trocados por dinheiro.

5.5.3 CONDIÇÕES DO SERVIÇO DE TROCA DE CRÉDITOS

5.5.3.1. Definições de

"Serviço de Troca de Créditos": O Serviço de Troca de Créditos decorrente do Plano Flex inclui (i) todas as informações operacionais relativamente ao Crédito, que poderá ser obtido no caso de o Plano Flex ter sido adquirido durante o processo de Reserva, (ii) os serviços que podem ser adquiridos através da troca de Créditos, e (iii) o montante de Créditos necessários para cada transação de troca.

"Créditos": são os créditos recebidos pelos Utilizadores que se identifiquem como tal e que decorram de, exclusivamente, os Utilizadores terem contratado o Plano Flex durante o processo de Reserva e, entre os serviços disponibilizados, tenham decidido cancelar a Reserva, todos eles sujeitos às Condições do Plano Flex.

5.5.3.2 Participação no Perfil de Utilizador

A cada Utilizador será atribuída uma conta de Créditos, na qual o montante dos Créditos acima mencionados será especificado para efeitos de indicação de saldo, assim como o histórico de produtos e serviços adquiridos on-line pelo Utilizador através da página web www.volotea.com, que terá uma natureza pessoal e intransmissível. No caso de o Serviço de Troca de Créditos ser cancelado, os Utilizadores que tenham Créditos podem trocá-los de acordo com o período de validade definido nestas Condições Gerais. O Serviço de Troca de Créditos será cancelado sem aviso prévio e sem responsabilidade e o que foi definido acima deste ponto não será aplicável no caso de eventos de força maior ou requisitos legais que evitem a sua continuação ou implementação.

Os Créditos não utilizados irão expirar UM (1) ano a partir da data em que foram obtidos, quando uma Reserva com o Plano Flex é cancelada.

Para mais informações sobre o Perfil de Utilizador, consulte as Condições de Perfil de Utilizador.

5.5.3.3 Aquisição de Créditos

1. Os Créditos serão obtidos nos seguintes casos: (i) Se o Plano Flex for contratado durante o processo de Reserva, (ii) se o Utilizador tiver decidido, de acordo com as Condições específicas do Plano Flex, cancelar a Reserva, e (iii) se, no momento da contratação ou aquisição acima mencionadas, o Passageiro se identificar como Utilizador ou se fizer o registo durante o processo de cancelamento da Reserva.

2. A conta de Crédito será atualizada diariamente de acordo com os Créditos obtidos e consumidos pelos Utilizadores do Serviço de troca de Créditos acima mencionado.

3. Os Créditos não podem ser transferidos entre Utilizadores. Contudo, os Utilizadores podem incluir nos bilhetes que pretendem adquirir, como resultado da troca de Créditos e através do seu Perfil de Utilizador, um ou mais beneficiários que podem desfrutar dos serviços ou produtos obtidos na troca acima mencionada.

5.5.3.4 Troca de Créditos

1. De forma a prosseguir com a troca de Créditos de acordo com o Serviço de Troca de Créditos, o Utilizador deverá identificar-se como Utilizador, verificando a sua identidade através do canal on-line. Se, por motivos técnicos, não ser possível trocar os Créditos no canal on-line, os Utilizadores poderão contactar a Volotea através de qualquer um dos restantes Canais de Comunicação ou outras alternativas disponibilizadas.

2. Os Créditos podem ser trocados por serviços e produtos da Volotea, assim como por bilhetes para voos operados pela Volotea, e em nenhuma circunstância para produtos ou serviços vendidos por terceiros, mesmo que promovidos ou disponibilizados através da página web da Volotea. Os créditos não são, sob qualquer circunstância, passíveis de troca por dinheiro.

3. De forma a trocar os Créditos por bilhetes de avião, aplicam-se as seguintes regras:

  1. Os lugares devem estar sempre disponíveis com antecedência.
  2. As alterações podem ser feitas apenas a bilhetes emitidos e pagos com Créditos, caso o próprio bilhete permita alterações e de acordo com os termos e condições estabelecidos nas Condições de Transporte da Volotea.
  3. Por fim, o valor dos descontos é limitado a determinadas tarifas de voos. Particularmente, os descontos ou utilização do crédito Volotea não serão válidos para voos com tarifas promocionais.

A Volotea poderá alterar o Serviço de troca de Créditos sem aviso prévio. Qualquer atualização ou alteração relativamente a estas condições será sempre publicada em http://www.volotea.com/pt/requisitos-legais/condicoes-de-transporte/

5.6 Termos e condições da opção de bloqueio de preço

Este serviço permite-lhe bloquear o preço atual de um voo selecionado por um período de tempo, para que não perca a oportunidade de reservar a um bom preço. Desta forma, pode descontrair e comprar o seu voo a qualquer momento antes de o prazo do bloqueio expirar. O custo deste serviço depende do número de passageiros, a antecedência dos planos de viagem e da rota. O período de bloqueio para o preço garantido é calculado quando paga pelo serviço. Irá receber um e-mail com todos os dados deste serviço e todas as informações que necessita para avançar com a confirmação quando estiver pronto, dentro do prazo estipulado.

Antes de o bloqueio de preço expirar, deverá concluir a compra do seu voo selecionado usando a opção que encontra no e-mail de confirmação de preço bloqueado. Apenas você poderá usar a ligação disponibilizada no e-mail que lhe enviamos, depois siga os passos para uma reserva normal. Lembre-se que a reserva se refere apenas ao voo selecionado e número de passageiros para os quais bloqueou o preço. Assim que tiver concluído o processo e tiver pago a reserva, terá as mesmas condições de serviço que qualquer outra reserva da Volotea.

Se não pretender concluir a compra do voo selecionado dentro do período de bloqueio de preço, este serviço irá expirar. Se ainda pretender viajar, terá de pesquisar novamente e ver quais os preços disponíveis nesse período no website da Volotea.

O serviço de bloqueio de preço poderá não estar disponível para todos os voos, dependendo do número de passageiros, a antecedência com que planeia a sua viagem e qual a rota. Adicionalmente, a Volotea reserva-se no direito de decidir para quais os voos este serviço é disponibilizado. Se pretende reservar uma viagem de ida e volta, lembre-se que deverá bloquear o preço para ambos os voos: o voo de ida e o voo de regresso. Nunca para apenas um segmento.

O custo do preço do serviço de bloqueio não será descontado do preço do voo selecionado reservado.

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6. Bagagem

6.1 Disposições gerais

As Tarifas da Volotea não incluem o transporte de bagagem para além de bagagem de cabine. Desta forma, qualquer Passageiro que pretenda despachar uma bagagem ou volume deverá pagar uma taxa adicional por voo, que poderá ser encontrada na nossa tabela de taxas de serviços.

O Passageiro deverá anexar uma etiqueta de identificação à sua bagagem com informação sobre a sua identidade. A Volotea não será responsável pela bagagem do Passageiro até ao momento em que é despachada. A Transportadora Aérea irá fornecer ao Passageiro uma Verificação de Bagagem, contendo um código de identificação, que será anexada à bagagem e deverá ser mantida pelo Passageiro até à recolha da bagagem.

6.2 Restrições na bagagem

Os seguintes artigos não podem ser transportados como bagagem:

  • Objetos que, na opinião da Transportadora Aérea, não estejam devidamente embalados, que possam pôr em risco o avião, a sua tripulação ou outros Passageiros. Neste sentido, todos os bens e objetos definidos pelos regulamentos da ICAO (Organização da Aviação Civil Internacional) e IATA (Associação do Transporte Aéreo Internacional).

  • Objetos frágeis e/ou perecíveis, dinheiro ou títulos negociáveis, moedas, títulos transacionáveis, joias e metais preciosos, aparelhos eletrónicos, computadores, objetos de valor e documentos de identidade.

  • Armas de fogo e objetos semelhantes, com exceção dos artigos para fins desportivos e de caça. Armas de fogo para desporto e caça podem ser transportados como bagagem despachada desde que estejam descarregadas, com bloqueio de segurança e embaladas em estojo rígido para evitar danos durante o Voo. O Passageiro deverá notificar a empresa relativamente ao transporte de armas de fogo no momento da reserva e enviar a licença correspondente. Será da responsabilidade do Passageiro informar-se sobre as restrições de cada país. Para além da arma, o Passageiro poderá transportar um máximo de 5 kg de munições, que devem ser embaladas de forma adequada, separadamente da arma de fogo. As armas de fogo e munições não devem ser transportadas no mesmo recipiente. O transporte de munições está sujeito aos regulamentos internacionais sobre transporte de artigos perigosos.

  • A Transportadora Aérea reserva-se no direito de permitir como bagagem despachada armas antigas com lâminas (espadas, facas e punhais).

  • Animais vivos, salvo as disposições destas Condições.

  • Objetos cujo transporte não seja adequado, na opinião da Transportadora Aérea, devido ao peso, configuração, tamanho, formato ou natureza.

  • Os artigos ou objetos cujo transporte é proibido pelas leis do país de origem ou destino.

6.3 Artigos considerados Mercadorias Perigosas

Os objetos que possam pôr em risco o avião ou pessoas ou equipamento a bordo, tais como especificados nos Regulamentos sobre Mercadorias Perigosas da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) e a Associação do Transporte Aéreo Internacional (IATA), que incluem, sem limitações, cilindros de gás, líquidos e sólidos inflamáveis, venenos, material radioativo, materiais corrosivos, armas de fogo e explosivos, não serão aceites para transporte no porão de carga ou compartimentos na cabine a bordo, sem consentimento prévio expresso por parte da Volotea. Para mais informações sobre mercadorias perigosas, consulte os nossos regulamentos

6.4 Direito de a Transportadora Aérea recusar a bagagem

A Transportadora Aérea reserva-se no direito de não transportar objetos por motivos de segurança ou operacionais.

6.5 Direito de a Transportadora Aérea inspecionar a bagagem

Por motivos de segurança, a Transportadora Aérea ou as autoridades poderão, esporadicamente e assim que a bagagem é entregue pelo Passageiro, inspecionar toda ou parte da bagagem com os dispositivos técnicos necessários ou meios humanos necessários. Ao aceitar estas Condições, o Passageiro consente expressamente a inspeção da sua bagagem quando considerada necessária na opinião da Volotea ou autoridades aeroportuárias. A Transportadora Aérea não será responsável por quaisquer danos causados à bagagem (como cadeados, fechos ou revestimentos danificados) como resultado de tarefas de inspeção, salvo se comprovado que foi devido a ação negligente durante tais tarefas de inspeção.

A Transportadora Aérea está autorizada a recusar o embarque do Passageiro, sem incorrer em qualquer tipo de responsabilidade e sem obrigação de reembolsar o preço do Bilhete, caso o Passageiro recuse permitir a inspeção da sua bagagem. A Volotea reserva-se no direito de entregar a bagagem de um Passageiro às autoridades locais, se considerado recomendável devido à ilegalidade dos seus conteúdos.

6.6 Peso de bagagem por Passageiro

A bagagem que o Passageiro pretende despachar, e para a qual deverá pagar um suplemento, não deve exceder o peso de 20 kg por cada volume.

6.7 Excesso de bagagem

Caso a bagagem despachada exceda o limite estabelecido na secção anterior, o Passageiro que pretenda despachar excesso de bagagem até 32 kg por volume deverá pagar uma taxa adicional. É possível despachar um máximo de 50 kg de bagagem no total, por Passageiro. A Volotea poderá recusar transportar toda ou parte da bagagem que exceda este peso, caso as circunstâncias do Voo assim o requeiram.

6.8 Bagagem de cabine

Cada Passageiro poderá levar um volume de bagagem de cabine consigo com dimensões máximas de 55x40x20 cm, mais uma mala adicional até 35x20x20 cm. Sob nenhuma circunstância ambas as peças devem pesar mais de 10 kg.

Devido a limitações de espaço na cabine, somente malas de cabine 65 (55x40x20 cm) serão transportadas na cabine. As restantes malas devem ser transportadas no porão do avião, gratuitamente.

Qualquer bagagem de cabine que infrinja os regulamentos da empresa, por outras palavras, que exceda a quantidade, peso e/ou medidas acima indicados, será removida na porta de embarque e armazenada no porão do avião, mediante pagamento de uma taxa adicional que pode ser consultada na nossa tabela de taxas de serviços.

A Transportadora Aérea reserva-se no direito de cancelar a reserva e recusar o embarque dos Passageiros que não cumpram com os requisitos de bagagem acima indicados.

A bagagem de cabine deverá ser colocada nos compartimentos superiores fechados instalados na cabine para esse efeito, debaixo do assento do Passageiro ou outro local indicado pela tripulação de cabine. O Passageiro será responsável por quaisquer danos causados à Volotea ou a terceiros pela sua bagagem, salvo se causados por negligência por parte da Volotea.

Os objetos (incluindo instrumentos musicais e objetos semelhantes) que não cumpram com os requisitos de tamanho implicados para a bagagem de mão mas que, dadas as suas características, não possam ser despachados como bagagem de porão, serão aceites para transporte apenas no compartimento de bagagem do Passageiro após notificação à Volotea com antecedência de 24 horas. A Volotea deverá conceder autorização para o transporte deste tipo de objetos na cabine e requer o pagamento de uma taxa adicional para tal.

De acordo com as disposições do Regulamento (UE) 185/2010, os seguintes objetos não são permitidos como bagagem de cabine:

  • Armas de fogo e outros dispositivos que descarreguem projéteis, tais como pistolas, arcos, armas, espingardas, caçadeiras, etc.

  • Dispositivos neutralizantes como, por exemplo, pistolas elétricas, sprays incapacitantes, gás pimenta, etc.

  • Objetos com extremidade aguçada tais como machados, facas, picador de gelo, tesouras com lâminas maiores que 6 cm, espadas, etc.

  • Ferramentas de trabalho que possam causar ferimentos graves ou ameaçar a segurança do avião, como brocas, serras, tochas, etc.

  • Instrumentos pouco precisos ou objetos que possam ser usados para causar ferimentos graves quando usados para bater, como tacos de basebol, tacos, equipamento de artes marciais, etc.

  • Substâncias incendiárias e dispositivos como munições, minas, granadas, dinamite, pólvora, etc.

De acordo com as disposições do Regulamento (UE) 185/2010, recipientes com líquidos, aerossóis e geles (LAG) e produtos de consistência semelhante podem ser transportados apenas como bagagem de cabine (por exemplo, pasta de dentes, gel para cabelo, bebidas, sopas, perfumes, espuma de barbear, aerossóis, pastas alimentares, etc.) desde que transportados em recipientes com uma capacidade não superior a 100 ml, e devem ser colocados num saco transparente com uma capacidade máxima de 100 cc, completamente selável (saco STEB). É permitido apenas um saco por Passageiro.

O transporte de líquidos e semi-sólidos será permitido a bordo quando devam ser consumidos a bordo para uso medicinal ou como parte de uma dieta especial, tais como determinados medicamentos, insulina e alimentos para bebés. No entanto, poderá ser solicitado ao Passageiro que comprove a autenticidade dos produtos.

É permitido transportar líquidos a bordo que:

  • Sejam transportados em recipientes individuais com capacidade não superior a 100 mililitros ou equivalente, colocados em saco de plástico re-selável com uma capacidade que não exceda 1 litro, no qual os conteúdos do saco de plástico se adaptem confortavelmente no saco fechado, ou/p>

  • Que sejam usados durante a viagem e sejam necessários para uso medicinal ou dietas especiais, incluindo alimentos para bebés. Quando solicitado para que o faça, o passageiro deverá fornecer comprovativo da autenticidade do LAG autorizado, ou

  • Que foi obtido no espaço aeroportuário para além do ponto onde as portas de embarque são controladas, em lojas que estão sujeitas a procedimentos de segurança aprovados como parte do programa de segurança do aeroporto, desde que o LAG seja embalado em um saco STEB, contendo comprovativo satisfatório da compra nesse aeroporto nessa data, ou

  • Tenha sido obtido nas lojas localizadas na zona restrita de segurança sujeita a procedimentos de segurança como parte do programa de segurança do aeroporto ou;

  • Tenha sido obtido em outro aeroporto da União Europeia, desde que o LAG seja embalado num saco STEB e exiba o comprovativo satisfatório de compra no espaço aeroportuário no aeroporto específico nessa data, ou

  • Tenha sido obtido a bordo de um avião da Comunidade, e o LAG seja embalado num saco STEB e exiba comprovativo satisfatório de compra a bordo do avião em causa numa data específica, ou

  • Tenha sido adquirido num aeroporto localizado em um dos países terceiros que constam da lista do Anexo 4-D do Regulamento 185/2010, desde que o LAG seja embalado num saco STEB e exiba comprovativo satisfatório de compra no espaço aeroportuário dentro das 36 horas anteriores. As exceções implicadas neste documento irão expirar a 29 de abril de 2013.

A Volotea irá recusar o embarque a qualquer momento, e sem qualquer compensação financeira, de bagagem que não cumpra os requisitos implicados no Regulamento acima mencionado e neste Cláusula.

6.9 Bagagem de bebé

Os Passageiros que viajem com bebés menores de dois anos podem transportar, gratuitamente, dois artigos de bebé: um carrinho, cadeirinha para carro ou berço totalmente dobrável. No aeroporto, pode despachar dois artigos de bebé sem qualquer custo em um dos nossos balcões de check-in, que encerra 40 minutos antes do horário de partida do voo e serão entregues ao Passageiro na zona de recolha de bagagem no destino.

O carrinho poderá ser levado até à porta do avião. A tripulação deverá armazená-lo e mantê-lo, devolvendo-o ao Passageiro na zona de recolha de bagagem no destino.

6.10 Animais

O Passageiro invisual, que normalmente necessite de um cão guia para se movimentar, poderá viajar com o animal na cabine, desde que o animal esteja seguro de forma adequada e o Passageiro seja responsável por quaisquer danos que possam ser causadas aos restantes passageiros. Qualquer Passageiro que necessite deste tipo de animal para se movimentar não terá de pagar qualquer tipo de taxa pelo transporte do animal acima mencionado.

Durante o processo de reserva, o Passageiro poderá adquirir opcionalmente o serviço de transporte para um animal de estimação (apenas para gatos e cães), pelo qual deverá pagar uma taxa adicional e devem cumprir-se as seguintes condições:

  • O animal de estimação deve estar fechado numa transportadora especial para este efeito, com orifícios para respiração e base impermeável; as transportadoras artesanais não serão aceites. Caso, com base no critério exclusivo dos funcionários em terra e a bordo, a transportadora não seja considerada aceitável ou segura, esta será recusada.

  • Apenas um animal de estimação pode ser transportado por transportadora e Passageiro, estando contudo, sujeito ao parágrafo (iii) abaixo.

  • São permitidos apenas dois animais a bordo na cabine por voo. O sistema informático de reservas não permite que este serviço seja adquirido por passageiros que o solicitem caso o número máximo tenha sido já atingido.

  • O Passageiro que adquira o serviço de transporte para um animal de estimação deve fazer o check-in no aeroporto. O Passageiro deverá ter em conta o período máximo de check-in na secção 7.1 destas Condições de Transporte.

  • As medidas máximas da transportadora são 50 cm de comprimento, 40 cm de largura e 20 cm de altura.

  • O peso máximo da transportadora (incluindo o animal de estimação e os seus acessórios) é de 8 kg.

  • Os recipientes para alimentação e água devem conter tampa, de forma a evitar derrames.

  • A transportadora deverá ser transportada no chão, seja entre os pés do Passageiro ou debaixo do seu assento. Transportar a transportadora no lugar ao lado do Passageiro é proibido, mesmo que se encontre desocupado. Também é proibido segurar a transportadora no colo do Passageiro.

  • Os animais de estimação serão recusados se, devido às suas características específicas (mau odor, gestação, estado de saúde ou de higiene, comportamento violento, etc.), tornar um incómodo para os outros passageiros.

  • Em nenhum caso o animal de estimação pode ser removido da sua transportadora desde o momento de embarque até ao desembarque do avião.

  • Cada passageiro deve trazer os documentos necessários para importar/exportar ou transportar o animal., assim como o documento de identificação (ou passaporte) pertencente ao animal, para além do seu boletim de vacinas. Para voos de/para Sardenha com um cão, deverá ter também o boletim de vacinas que indica que o animal de estimação recebeu a sua vacina anti-rábica entre 30 dias até 12 meses antes da data de partida do voo.

  • O animal de estimação deverá ter, no mínimo, oito semanas de idade e ter toda a vacinação necessária para ser admitido a bordo.

Devido a regulamentos nacionais, a Volotea não irá permitir que este tipo de animal de estimação seja transportado nos seus voos de/para o Reino Unido, República da Irlanda e Malta.

Os Passageiros devem garantir que os regulamentos no país de destino permitem que o animal de estimação seja transportado e entre no país de acordo com a legislação local, e que o animal de estimação (i) cumpre com todos os requisitos de saúde e higiene e (ii) tem toda a documentação necessária de propriedade e transporte.

O Passageiro será responsável por quaisquer danos (como multas impostas pelo país de destino, etc.) nos quais a Volotea possa incorrer durante o transporte de animais de estimação sem a devida documentação. A Volotea não oferece a opção de transporte de animais de estimação no porão do avião.

A tripulação do voo reserva-se no direito de alterar o lugar do Passageiro que viaja com animais de estimação, de forma a cumprir regulamentos de segurança.

Em qualquer caso, a Volotea tem a autoridade final para recusar o transporte do animal de estimação se a segurança a bordo estiver em risco.

6.11 Bagagem especial

Para o transporte de equipamento desportivo ou bagagem especial, o Passageiro deverá aceitar as condições específicas e as tarifas no momento em que são contratadas.

6.12 Valor da Bagagem

Mediante pedido expresso do Passageiro após reservar o bilhete, por meios do Centro de Apoio ao Cliente a qualquer momento ou quando despacha a sua bagagem, a Volotea dispõe de um serviço de seguro de bagagem, exceto para determinados objetos valiosos, mediante pagamento de uma taxa adicional.

6.13 Remoção e entrega de bagagem

O Passageiro poderá remover a sua bagagem a partir do momento em que a Transportadora Aérea a coloca à disposição nos pontos indicados para tal efeito no aeroporto de destino.

Para recolher a bagagem, o Passageiro deverá apresentar a Verificação de Bagagem correspondente entregue durante o check-in. Em determinados casos e quando a Volotea considere recomendável, o Passageiro que reclama a bagagem enviando comprovativo de propriedade que não a Verificação de Bagagem, deverá fornecer cobertura financeira ou garantia prévia da remoção da bagagem suficiente para compensar a perda, danos ou despesas que possam ser incorridas pela Transportadora Aérea como resultado desta entrega.

A receção da bagagem sem reclamação por parte do titular do Bilhete dentro dos períodos estabelecidos por lei implica a renúncia de qualquer reclamação posterior.

O Passageiro autoriza a Volotea, em caso de perda da sua bagagem a executar, por si própria ou através de terceiros, os procedimentos necessários para localizar a bagagem, utilizando os objetos ou elementos existentes no seu interior assim como no exterior, e com o devido respeito pela confidencialidade dos dados pessoais obtidos.

Caso o Passageiro não tenha recolhido a sua bagagem dentro de sete dias a partir da data em que foi colocada à sua disposição, a Transportadora Aérea poderá exigir o montante de 12 euros por dia para armazenamento. Caso o Passageiro não recolha a bagagem num período máximo de seis meses a partir da data em que foi colocada à sua disposição, a Volotea poderá eliminar a bagagem sem incorrer em qualquer tipo de responsabilidade.

6.14 Direito de a Transportadora Aérea recusar a entrega de bagagem

A Volotea poderá bloquear ou recusar ao Passageiro qualquer tipo de bagagem que considere suspeita ou com base num pedido neste sentido por parte de outro Passageiro ou das Autoridades de Segurança do Estado Espanhol ou autoridades de segurança de outro país. Nestes casos, o Passageiro deverá cumprir os procedimentos previstos na Lei para a recolha de bagagem e a Transportadora Aérea não assumirá responsabilidades por tais atrasos ou recusas de entrega.

6.15 Voos de ligação e bagagem

Caso o Passageiro compre dois ou mais Voos com horários consecutivos, é da responsabilidade do Passageiro dar tempo suficiente para conseguir desembarcar e recolher a bagagem do primeiro Voo, despachá-la novamente, passar a segurança e controlo de passaportes e chegar à porta de embarque para o segundo e/ou Voos posteriores. Cada Voo constitui um contrato de transporte separado. Desta forma, a Volotea não deverá ser responsabilizada pelas ligações perdidas.

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7. Check-in

7.1 Período máximo de check-in

O Passageiro deverá chegar ao aeroporto com antecedência suficiente relativamente à hora de partida do Voo de forma a cumprir com todas as obrigações e formalidades e, quando adequado, despachar a bagagem. Todos os balcões de check-in irão abrir duas horas antes e encerram 35 minutos antes da partida do Voo (mesmo quando o Voo sofrer de atrasos). Em todos os aeroportos italianos e gregos, o balcão de check-in encerra 40 minutos antes da partida do voo. No aeroporto de Palma de Maiorca, o balcão de check-in encerra 45 minutos antes da partida do voo.

Após este período, não será aceite bagagem e não serão emitidos Cartões de Embarque. Após o período máximo de check-in, a Transportadora Aérea poderá atribuir os lugares de tais Passageiros com reservas e sem Cartão de Embarque antecipado que não se identifiquem no balcão de check-in, a outros Passageiros na lista de espera com aceitação pendente.

7.2 Procedimento de check-in

De forma a despachar bagagem, o Passageiro deverá fornecer o Bilhete. assim como todos os documentos válidos em vigor para certificar a sua identidade, como definido nestas Condições.

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8. Formalidades administrativas

8.1 Documentos de viagem

O Passageiro deverá obter toda a documentação de entrada e de saída exigida pelos países a partir dos quais, para os quais ou através dos quais o transporte seja efetuado, assim como documentação sanitária ou outro tipo de documentação que seja necessária em tais países. É obrigação do Passageiro preservar os documentos acima mencionados e apresentá-los sempre que solicitados. A Transportadora Aérea reserva-se no direito de recusar o transporte de Passageiros que não tenham cumprido com tais leis, regulamentos, regras, exigências ou requisitos aplicáveis, ou cujos documentos não se adaptem para tal, na opinião da Transportadora Aérea ou das autoridades do país de partida ou chegada.

O Passageiro que tenha adquirido ou reservado o Bilhete com a aplicação de qualquer tipo de descontos destinados a residentes fora da península ou para membros de famílias numerosas, deve certificar tal estatuto no balcão de check-in e/ou embarque, por meio de documentos originais ou cópias certificadas, segundo os quais a Volotea terá legitimidade para fazer cópias simples da documentação acima mencionada. A Volotea não irá permitir o check-in ou embarque de Passageiros cuja documentação ou identidade indique qualquer tipo de alteração ou deficiência. A não certificação do estatuto como não-residente ou membro de uma família numerosa implica a obrigação de o Passageiro pagar a diferença entre o preço inicialmente pago e o preço que pagaria sem a dedução ou, a recusa de acesso ao avião, sem que a Volotea seja obrigada a reembolsar o preço do Bilhete do Voo.

8.2 Recusa de entrada num país

Caso as autoridades públicas de qualquer país recusem ou evitem a entrada de um Passageiro, o Passageiro é obrigado a pagar o preço da viagem de regresso para o aeroporto de origem ou qualquer outro aeroporto.

8.3 Responsabilidade do passageiro

Caso a Transportadora Aérea tenha de pagar uma multa ou sanção ou incorra em despesas devido a violação por parte do Passageiro e a sua bagagem a qualquer Lei, exigência ou requisitos de viagem dos países dos quais, para os quais ou através dos quais o transporte seja feito, o Passageiro deverá reembolsar, quando a Transportadora Aérea assim o solicite, o montante que a Transportadora Aérea tenha pago ou despesas das quais tenha incorrido.

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9. Controlo de segurança

Os passageiros deverão cumprir a legislação de controlo de segurança descrita na Regulação (CE) 185/2010.

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10. Embarque

10.1 Embarque

O embarque deve começar 35 minutos antes da partida do Voo e a porta de embarque fecha 15 minutos antes da partida do voo.

Os passageiros que cheguem ao balcão de embarque após o horário indicado no parágrafo anterior não terão autorização para embarcar, não terão direito a compensação por embarque recusado e serão responsabilizados por quaisquer danos suportados pela Volotea caso a sua bagagem tenha de ser localizada e removida do avião porque o Passageiro despachou bagagem mas não se apresentou na porta de embarque atempadamente.

As famílias que viajem com crianças, Passageiros com cadeiras de rodas e Passageiros com mobilidade reduzida terão prioridade durante o embarque.

10.2 Embarque e assistência a Passageiros com mobilidade reduzida

De acordo com a legislação em vigor na União Europeia, é da responsabilidade de cada aeroporto prestar assistência aos Passageiros portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Quando uma pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida se dirige ao aeroporto para um Voo, a Volotea irá garantir a assistência especificada no Anexo I do Regulamento (CE) 1107/2006 para que essa pessoa possa embarcar no Voo para o qual tem reserva, desde que as necessidades de assistência específicas de tal pessoa sejam notificadas à Volotea, ao seu agente ou operador turístico relevante com uma antecedência mínima de 48 horas em relação ao horário de partida publicado para o Voo. Este aviso abrange qualquer Voo de regresso caso o Voo de ida e volta seja contratado com a mesma empresa.

10.3 Serviço de menu a bordo

A Volotea não consegue garantir um ambiente livre de alergénios a bordo.

O nosso menu a bordo oferece alimentos que contêm frutos secos e outros alimentos com probabilidade de provocar reações alérgicas. Por este motivo, se sofre de algum tipo de alergia ou intolerância alimentar, por favor informa a tripulação de cabine ao embarcar.

Para além disso, a Volotea não aceita responsabilidade pelos alimentos, produtos ou artigos trazidos a bordo por outros passageiros que possam desencadear reações alérgicas. É da responsabilidade do Passageiro transportar a medicação necessária (incluindo medicamentos injetáveis) e outras medidas necessárias para a sua própria proteção durante o voo. A Volotea não aceita responsabilidades caso não traga consigo estes artigos.

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11. Direito do Transportador em recusar o transporte de Passageiros e restrições de transporte

11.1 Direito de a Transportadora Aérea recusar o transporte de Passageiros

A Transportadora Aérea reserva-se no direito de recusar, a qualquer momento, o transporte de um Passageiro que seja titular de um Bilhete caso, na opinião da Transportadora Aérea:

  • Existam motivos justificados, no interesse da segurança pública.

  • Seja necessário cumprir as leis aplicáveis ou regras de um país de origem ou de destino.

  • Seja recomendável como resultado de uma conduta, estado, idade ou condição física ou mental do Passageiro.

  • Seja uma medida necessária para evitar danos, desconforto ou inconvenientes graves a outros Passageiros ou tripulação.

  • Seja necessário e recomendável porque o Passageiro tenha previamente, e repetidamente, violado as regras da Transportadora Aérea.

  • O Passageiro tenha fornecido à Transportadora Aérea um documento ilegal, expirado, reportado como perdido ou furtado, presumidamente falso e que contenha modificações ou alterações de qualquer tipo não feitas pela Transportadora Aérea. Nestes casos, a Transportadora Aérea reserva-se no direito de reter tais documentos.

  • A pessoa que se apresenta no balcão de check-in da Transportadora Aérea não é a titular do Bilhete. Neste caso, a Transportadora Aérea reserva-se no direito de reter tal Bilhete.

  • O Passageiro não tenha conseguido garantir o pagamento da totalidade do Bilhete ou tenha solicitado o cancelamento da cobrança do cartão utilizado para pagá-lo.

  • O Passageiro não tenha a documentação de viagem necessária de acordo com os Parágrafos 8.1 e 11.2 destes termos e condições.

11.2 Restrições de transporte

  • De mulheres gestantes:

    A Transportadora Aérea aceita o transporte de mulheres gestantes até à 27a semana de gestação (inclusivamente) sem a necessidade de apresentar um atestado médico. Quando a viagem ocorra entre a 28a e 35a semana de gestação (inclusivamente), será necessário fornecer um atestado médico original que confirme a aptidão para viajar, que também deverá conter o período de validade, número de cédula profissional e assinatura do médico. As mulheres na 36a semana de gestação ou superior não terão permissão para viajar.

  • Menores:

    As crianças menores de 12 anos podem viajar somente se acompanhadas pelo seu pai, mãe, tutor legal ou adulto responsável maior de 16 anos incluído na mesma reserva. Os serviços de acompanhamento e serviços especiais NÃO estão disponíveis. As crianças com mais de 12 anos podem viajar desacompanhadas, exceto em voos para os aeroportos italianos, para os quais as crianças devem ser maiores de 14 anos para viajaram desacompanhadas. Os bebés menores de sete dias não têm autorização para embarcar. As crianças entre os sete dias e os dois anos ("Bebé") devem viajar ao colo da sua mãe ou pai, sem a possibilidade de trazer qualquer assento adicional ou berço (independentemente das disposições da secção 6.9 destas condições). O bebé deverá pagar um determinado valor por voo, que pode ser consultado nas nossas taxas de serviços. Não podem ser reservados lugares adicionais para Bebés. Os Bebés não são elegíveis para qualquer tipo de franquia de bagagem. Caso o Bebé atinja os dois anos de idade antes da viagem de regresso, deverá pagar a tarifa aplicável, taxas e encargos para essa parte da viagem.

    Os Passageiros menores de 18 anos, independentemente da idade ou se viajam desacompanhados ou acompanhados, devem apresentar o seu próprio documento de identificação para qualquer voo dentro da UE/Espaço Schengen (incluindo voos domésticos) e um passaporte válido para qualquer outro voo, sem prejuízo das indicações na secção 8 destes Termos e Condições.

    Os menores com mais de 14 anos serão aceites a bordo apenas quando estiverem na posse de um documento de identificação ou passaporte válido no seu próprio nome. Os menores de 12 anos devem ter também um passaporte ou documento de identificação.

    Para mais informações, por favor visite a secção Documentação de Viagem.

    Reservamo-nos no direito de cancelar a sua reserva sem reembolso e recusar-lhe o embarque caso não cumpra com os requisitos acima mencionados para bebés & menores.

  • Passageiros portadores de doenças e infeções:

    A Transportadora Aérea não aceita Passageiros que sofram ou possam sofrer de doenças infeciosas graves ou sobre as quais as autoridades sanitárias tenham emitido um alerta oficial, tais como infeções respiratórias graves, viroses, tuberculose ou pneumonia.

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12. Horários, voos de ligação, direitos dos passageiros, desvios de voo ou substituição de aeronaves.

12.1 Horários

O Passageiro tem o direito de saber o horário exato previsto para a partida e chegada de um voo no momento da reserva. No caso de a Volotea alterar o horário de partida, deverá informar o Passageiro desta circunstância com a devida antecedência. A empresa não será responsável por danos, no caso de não ser possível entregar a notificação da alteração devido à introdução incorreta das suas informações de contacto.

12.2 Voos de ligação

Caso o Passageiro compre dois ou mais Voos com horários consecutivos, é da responsabilidade do Passageiro dar tempo suficiente para conseguir desembarcar e recolher a bagagem do primeiro Voo, despachá-la novamente, passar a segurança e controlo de passaportes e chegar à porta de embarque para o segundo e/ou Voos posteriores.

12.3 Direitos do Passageiro

Caso o seu voo seja cancelado ou apresente atrasos consideráveis, ou caso lhe seja recusado o embarque num voo para o qual tem uma reserva válida, dispõe de certos direitos de acordo com o Regulamento (CE) N.º 261/2004 do Parlamento Europeu e Conselho Europeu.

No caso de ocorrência de uma destas circunstâncias sublinhadas no parágrafo anterior, a Volotea deverá providenciar compensação e/ou reembolso, sendo obrigatório apresentar a reserva ou bilhete para confirmar o direito a receber os montantes acima mencionados.

12.4 Desvios nos voos ou substituição de aviões

No caso de ser necessário fazer um desvio de voo ou substituir um avião, a Volotea irá assumir a responsabilidade, a sua própria ou através de terceiros, para garantir que o Passageiro chega ao destino original do Voo. A Volotea irá sempre fornecer informações sobre a identidade da companhia aérea que opera o voo.

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13. Conduta a bordo e política de utilização prolongada de dispositivos eletrónicos a bordo

13.1 Conduta a bordo

Caso, na opinião da Transportadora Aérea, a conduta ou comportamento do Passageiro a bordo do avião possa pôr em perigo o avião ou qualquer pessoa e bens a bordo, ou represente um obstáculo para que a tripulação cumpra as suas funções, ou ignore as instruções dadas pela tripulação, abuse ou insulte algum membro da tripulação, ou se comporte incorretamente ou de forma que seja considerada como ofensiva em relação aos restantes Passageiros, a Transportadora Aérea poderá tomar as medidas necessárias para evitar que tais comportamentos continuem, incluindo o desembarque. A Volotea irá, posteriormente, exercer as ações civis ou penais disponíveis na Lei.

Como resultado da conduta do Passageiro a bordo do avião, caso o seu comandante decida, no exercício razoável do seu critério, desviar o avião de forma a desembarcar o Passageiro, este deverá pagar à Transportadora Aérea todas as despesas e custos relacionados com tal desvio.

O consumo de bebidas alcoólicas a bordo não é permitido, salvo se adquiridas a bordo.

13.2 Política de utilização de dispositivos eletrónicos

Os Passageiros terão permissão para utilizar os seguintes dispositivos eletrónicos ("PED") a bordo dos aviões Volotea, em "modo voo":

  • Telemóveis ("smartphones");

  • Tablets;

  • Computadores portáteis e notebooks;

  • Auscultadores eletrónicos que reduzam o ruído externo;

  • MP3, MP4 e dispositivos semelhantes, assim como leitores de música digitais;

  • Pequenas consolas de jogos;

  • E-readers;

  • Câmaras digitais de fotografia e vídeo pessoais (excluindo câmaras profissionais). A permissão de utilização não inclui tirar fotografias a membros da tripulação ou qualquer elemento no avião;

  • Pequenos leitores de DVD/CD;

  • Auscultadores sem fios (exceto durante a posição de estacionamento, descolagem e aterragem).

Independentemente do acima mencionado, a tripulação do avião pode, a qualquer momento, solicitar que todos os dispositivos eletrónicos sejam desligados e armazenados (mesmo estando em "modo voo").

Os dispositivos sem opção de "modo voo" ou qualquer outra forma de bloquear chamadas e outras ligações, devem manter-se desligados durante todo o voo.

Os telemóveis e outros dispositivos móveis portáteis que emitam ondas eletromagnéticas podem ser usados a bordo dos aviões Volotea quando as portas estiverem abertas. Assim que as portas são fechadas, a sua utilização será permitida apenas em modo voo de acordo com a seguinte tabela:

FasePortáteis PED'sMaiores PED'sAuscultadores PessoaisWIFO, funções de texto e de chamada
Embarque
Alargado atraso de partida em terra (1)
Táxi-out (2)
Descolagem (2)
Cruzeiro(2)
Até 10 minutos antes de aterragem PA (2)
Aterragem(2)
Táxi-in (2)

Notas:

(1): antes da aprovação do comandante.

(2): com "modo voo" ativado.

Os dispositivos eletrónicos que são despachados na sua bagagem devem estar sempre desligados.

A utilização de qualquer tipo de cigarros eletrónicos é proibida a bordo de todos os aviões Volotea.

13.3 Condições de transporte de dispositivos com baterias de lítio

São necessárias precauções especiais ao transportar baterias e baterias de lítio. O risco principal é aconflagração, causada por impacto, construção defeituosa ou aumento de temperatura.

As condições de transporte de dispositivos eletrónicos e baterias de substituição podem variar consoante:

  • a energia em watt-hora (Wh) para baterias de ião de lítio, polímero de lítio, fosfato de ferro de lítio (LifePO4) e baterias semelhantes.

  • o valor em gramas (g) de lítio contido no metal de lítio, liga de lítio e baterias semelhantes.

DISPOSITIVOS ELETRÓNICOS PORTÁTEIS (LISTA NÃO EXAUSTIVA)POTÊNCIA (WH)/QUANTIDADE (G)CONFIGURAÇÃOBAGAGEMDESPACHADA BAGAGEM
Dispositivos eletrónicos para uso pessoal: concentradores de oxigénio pessoais (POC), câmaras de vídeo), telemóveis, computadores portáteis, tablets, ferramentas elétricas, etc. ≤ 100 Wh
≤ 2 g
Baterias contidas num dispositivo
Baterias de substituição adicionais* (incluindo carregadores externos tipo Power Bank)

Quantidade limitada para uso pessoal

Dispositivos médicos e outros: desfibriladores externos automáticos (AED), nebulizadores, dispositivos de pressão positiva contínua das vias respiratórias (CPAP), câmaras de vídeo, etc. > 100 Wh e
≤ 160 Wh
Baterias contidas num dispositivo

(*) provação necessária por parte da companhia aérea.

(*) Aprovação necessária por parte da companhia aérea.

> 2g e
≤ 8 g
Baterias de substituição adicionais* (incluindo carregadores externos tipo Power Bank)

máximo de 2 por pessoa

Ferramentas elétricas, dispositivos de mobilidade elétricos como dispositivos Self-balancing (ex: hoverboards, segways) e suas baterias de substituição, drones, ferramentas elétricas.  
NÃO PERMITIDO NA BAGAGEM

* Terminais de bateria para baterias de substituição adicionais transportados na cabine devem ser protegidos contra curto-circuito. Devem ser isolados com fita adesiva e colocados em sacos individuais, na sua embalagem original ou envelope com proteção Li-Po.

Cadeiras de rodas e auxiliares de mobilidade semelhantes (usados por passageiros com mobilidade reduzida) com baterias de lítio:

    • A bateria deverá ser anexada de forma segura à cadeira de rodas ou dispositivo de mobilidade.

    • Os terminais de bateria devem ser protegidos contra curto-circuito, por exemplo fechados num recipiente para baterias.

    • Baterias desenhadas para serem removida

      • O utilizador deverá remover a bateria.

      • A bateria deverá ser protegida contra curto-circuito isolando os terminais (ex: colocando fita adesiva nos terminais expostos).

      • Cada bateria deverá ser embalada num saco protetor (fornecido pelo passageiro).

      • A bateria não deverá exceder os 300 Wh.

      • Pode transportar um máximo de uma bateria sobressalente que não exceda 300 Wh ou duas baterias sobressalentes que não excedam os 160 Wh cada uma.

      • O comandante deverá ser informado sobre o número de lugar do passageiro com a bateria removida.

Tenha em consideração: A potência em watt-hora, exigida pelos regulamentos, pode não estar indicada na bateria. Deverá determinar a sua potência previamente. Para fazê-lo, calcule usando a voltagem (V) e a amperagem (Ah): Potência (Wh) = 2 V x 0.5 Ah = 1 Wh.

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14. Proteção de informações pessoais

De acordo com a Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, a Volotea é a entidade processadora dos ficheiros gerados com os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores. O utilizador aceita que os dados pessoais fornecidos após solicitar a prestação de qualquer um dos nossos serviços serão incluídos no ficheiro automatizado e serão usados para fins de gestão do serviço contratado. A recusa em fornecer dados classificados como obrigatórios irá resultar na não prestação ou não acesso ao serviço para os quais estes foram solicitados. Os dados poderão ser igualmente fornecidos para uma melhor prestação dos serviços oferecidos.

O utilizador irá, em todo o caso, ser responsável pela precisão dos dados fornecidos e será responsável por informar a Volotea de qualquer alteração aos mesmos, reservando a Volotea o direito de excluir qualquer utilizador que tenha fornecido dados falsos de serviços registados, sem prejuízo de quaisquer ações previstas na Lei.

A Volotea compromete-se a cumprir as suas obrigações em manter o sigilo dos dados pessoais e é seu dever tratá-los com confidencialidade, e irá adotar, para estes fins, as medidas organizacionais e de segurança necessárias para evitar a alteração, perda ou acesso não autorizado e em manter o "estado da arte" de acordo com as disposições da legislação sobre dados pessoais aplicável então em Espanha.

O armazenamento dos dados pessoais num ficheiro responde à prestação do serviço solicitado. O utilizador é informado que o processamento dos dados necessários para processamento deste pedido poderá incluir notificações operacionais, por meios eletrónicos ou outros (e-mail, telefone, etc.), incluindo a realização ocasional de inquéritos de qualidade para verificar o grau de satisfação do cliente em relação aos serviços prestados pela empresa.

O utilizador pode exercer os direitos de acesso, alteração, oposição e cancelamento por solicitação escrita à Volotea em Calle Travessera de Gracia, número 56, 4, 08006, Barcelona, Espanha.

Caso não pretenda receber comunicações comerciais ou newsletters por via eletrónica, poderá contactar a Volotea em qualquer altura, para o seguinte endereço de e-mail unsubscribe@volotea.com.

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15. Responsabilidade por danos materiais e corporais

15.1 Condições gerais

No caso de acidente, a responsabilidade da Volotea será a seguinte:

  • A responsabilidade será limitada aos danos comprovados. A Volotea não será responsável por danos indiretos ou danos que não tenham sido certificados, assim como outras formas de danos não compensatórios.

  • A Volotea não será responsável caso o dano seja causado por (i)o seu próprio cumprimento com a legislação, ou (ii) em violação por parte do Passageiro da legislação e/ou destas condições gerais.

  • As Condições Gerais de Transporte aplicam-se aos Agentes Autorizados da Volotea, funcionários e representante, na mesma medida que são aplicáveis à Volotea. A soma reembolsável pela Volotea, seus Agentes, funcionários, representantes e pessoal autorizado não irá exceder a soma correspondente à responsabilidade da Volotea, caso exista.

  • O direito a compensação irá expirar caso o recurso não seja interposto dentro de um período de dois anos a partir da data de chegada ao destino, ou a partida data em que o avião deveria ter chegado, ou a partir da data em que o transporte foi concluído.

15.2 Lesões corporais

A Volotea será responsável pelos danos sustentados no caso de morte ou ferimento ou outras lesões corporais sofridas pelo Passageiro caso o acidente tenha sido causado por lesão a bordo do avião ou durante as operações de embarque ou desembarque dos Passageiros, nos termos e no âmbito implicado no (i) Regulamento (CE) 2027/97 e (ii) na Convenção de Montreal.

Independentemente do supramencionado, a Volotea será exonerada de responsabilidade em caso de:

  • morte, ferimentos ou outras lesões corporais devidas a condições de saúde, física ou mental, do Passageiro existentes antes das operações de embarque dos Passageiros; ou

  • caso o dano tenha sido causado ou favorecido por negligência do Passageiro ou pela sua condição de saúde antes de embarcar para o Voo.

Não existe um limite financeiro definido para a responsabilidade no caso de ferimento ou morte do Passageiro. Para danos de Direitos Especiais de Saque até 113 100, que devem ser devidamente certificados e comprovados, a transportadora aérea não deverá contestar as reclamações de compensação.

Para danos de Direitos Especiais de Saque superiores a 113 100, a transportadora poderá contestar uma reclamação caso tenha sido comprovado que tais danos não foram devidos a negligência ou ato indevido por parte da transportadora aérea.

A soma reembolsável irá cobrir a reparação do dano, como determinado numa solução amigável não contenciosa, de acordo com julgamento de um especialista ou tribunal competente.

A Volotea irá compensar o Passageiro somente para a parte dos danos reembolsáveis que excedam outros pagamentos recebidos por parte de uma entidade de segurança social pública ou instituição semelhante.

A Volotea reserva-se no direito de contestar contra terceiros incluindo, sem limitações, quaisquer direitos a subsídio ou compensação.

A Volotea irá proceder ao pagamento da compensação em tais casos de morte, ferimentos ou lesões corporais como resultado de um acidente aéreo.

  • A Volotea irá compensar as pessoas com direito a compensação, quando identificadas por meios de um pagamento adiantado para cobrir as necessidades imediatas, proporcionalmente aos danos causados. No caso de morte, tal pagamento adiantado não deverá ser inferior a 16 000 de Direitos Especiais de Saque por Passageiro.

  • O pagamento adiantado será feito dentro de 15 dias após a verificação da identificação das pessoas com direito a compensação, que não impliquem qualquer admissão de responsabilidade e que seja dedutível da quantidade final a ser paga pela responsabilidade, de acordo com esta secção, mas não reembolsável, exceto nos casos previstos no Artigo 20 da Convenção de Montreal ou caso não exista direito a compensação.

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16. Responsabilidade por atrasos

Em caso de atraso do Passageiro, a Volotea será responsável por quaisquer danos caso não sejam tomadas todas as medidas razoáveis para evitar os danos ou seja impossível tomar estas medidas, até ao limite de 4.694 Direitos de Saque Especiais.

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17. Responsabilidade por danos em bagagem

Em caso de perda ou danos à bagagem, serão aplicadas as regras a este respeito que derivam de legislação internacional e nacional em vigor, especificamente a Lei de Navegação Aérea de 1960 e a Convenção de Montreal, bem como a Regulação (CE) 2027/97.

A Volotea será responsável, em caso de destruição, perda, atraso ou danos na bagagem, até à quantidade de 1.131 Direitos de Saque Especiais.

Independentemente do já exposto, se o Passageiro tiver feito uma declaração especial do valor de bagagem, poderá ter recurso a um valor mais elevado de responsabilidade através de uma declaração especial.

Em relação à bagagem verificada, o Transportador será, em todos os casos, responsável, mas apenas por danos na bagagem de porão que seja causada por falha ou negligência própria.

Se a bagagem despachada tiver sido danificada, tiver atrasos, for perdida ou destruída, o Passageiro deverá indicá-lo por escrito à Volotea assim que possível e, em todos os casos, no período de 7 dias em caso de danos e 21 dias em caso de perda a contar da data em que a bagagem foi colocada à sua disposição.

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18. Voo operado por outra Transportadora

O Artigo 11 do Regulamento (CE) 2111/2005 estabelece que a Transportadora Aérea irá informar o Passageiros sobre a identidade da Empresa que irá operar o Voo.

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19. Disposições Gerais

Depois de realizada a reserva no nosso sistema de Reservas, o Passageiro e a Volotea celebram um contrato vinculativo que será regido por estas condições. Os detalhes de contacto, juntamente com a ligação para estas condições, serão enviados por e-mail para que possam ser guardados pelo Passageiro em formato eletrónico.

Nenhum agente, funcionário ou representante da Transportador tem autoridade para alterar, modificar ou renunciar a qualquer uma das cláusulas destas Condições Gerais.

Se qualquer uma das cláusulas ou condições deste Contrato forem declaradas como ilegais ou nulas, as cláusulas restantes permanecerão válidas.

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20. Legislação e Foro competente

Salvo indicação em contrário pela Convenção de Montreal ou legislação aplicável, o seu contrato de transporte com a Volotea e estas Condições Gerais de Transporte devem ser regidas por e interpretadas de acordo com a legislação de Espanha, e qualquer litígio que advenha de ou em ligação a este contrato deve estar sujeito à jurisdição dos Tribunais de Barcelona.

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ANEXO I - Documentação de Viagem

1- Travel Documentation

Que documentação preciso para voar?

É da responsabilidade de cada passageiro garantir que tem a documentação válida para a viagem que cumpra os requisitos da Volotea, dos serviços de imigração e das autoridades em cada um dos destinos. Tenha em consideração que:

  • Todos os passageiros deverão ter um documento válido de viagem, incluindo bebés e menores.

  • Os passaportes de fora do Espaço Económico Europeu (EEE) deverão ser válidos para todo o período da estada prevista.

  • Todas as crianças ou bebés que precisem de um visto deverão viajar com o adulto que aparece na foto do visto.

Para garantir o cumprimento das regulações, os passageiros deverão ter um passaporte válido (e visto, se necessário) ou documento de identidade nacional (ID nacional) emitido por um governo membro do EEE ou UE para todas as viagens. Os passageiros serão responsáveis por todas as coimas, penalizações ou custos resultantes da falha em cumprir estes requisitos.

Os cidadãos que sejam membros dos países membros do Acordo de Schengen poderão voar no espaço Schengen apenas com um documento de identificação nacional válido. Os países membros do Acordo de Schengen são: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Islândia, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Polónia, Portugal, República Checa, Eslováquia, Suécia e Suíça.

A informação sobre documentos de viagem para passageiros (incluindo crianças e bebés) deverá ser introduzida durante o processo de check-in online.

Em todos os voos, os passageiros deverão apresentar o documento de viagem válido e o cartão de embarque no checkpoint de segurança no aeroporto e na porta de embarque.

Os únicos documentos de viagem que a Volotea aceita são:

  • Um passport válido.

  • Um documento de identificação nacional válido emitido por um membro da UE ou do Acordo de Schengen. Os referidos países são: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, Dinamarca, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Eslováquia, Roménia, Suécia, Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.

  • Um registo familiar válido espanhol (para menores espanhóis com menos de 14 anos, que viajem com os seus pais ou tutores legais, em voos nacionais em Espanha).

  • Um 'Certificato Di Nascita' válido (certificado de nascimento italiano) com fotografia (menores com menos de 18 anos que voem com os seus pais ou tutores legais, em voos domésticos dentro de Itália).

  • Um passaporte coletivo válido, emitido por um país da UE/EEE.

  • Para voos domésticos em Itália, os documentos de identidade equivalentes com base no artigo 35.2 do DPR (Decreto del Presidente della Republica [Decreto do Presidente da República] N.º 445/2000, datado de 28 de dezembro de 2000.

  • Para voos domésticos em Espanha, uma carta de condução válida emitida em Espanha ou visto de residência espanhol, ou de um dos estados-membros do Espaço Schengen.

  • Documentação de viagem Kinderausweis emitido pelo governo alemão para crianças alemãs com menos de 10 anos de idade.

  • Documento de viagem emitido com base no conteúdo da Convenção das Nações Unidas relacionado com o Estatuto de Refugiados. Este documento, que deverá ser emitido por um governo de acordo com o Artigo 28(1) da Convenção das Nações Unidas de 1951, é aceite como passaporte válido.

Documento de viagem com base nos conteúdos da Convenção das Nações Unidas, que deverá ser emitido por um dos Estados subscritores com base no estipulado no Artigo 27 da Convenção de 1954 U.N. Relativa ao Estatuto dos Apátridas das Nações Unidas.

Que documentação as crianças têm de apresentar?

Desde 26 de junho de 2012, para viajar de e para a Europa, todos os cidadãos europeus que sejam menores deverão ter um documento de identificação pessoal (passaporte ou ID nacional, com base no destino). A partir desta data, os menores deixarão de ser incluídos nos passaportes dos seus progenitores. Os passaportes são apenas válidos para os seus proprietários, e qualquer menor adicionado no documento deverão ter o seu próprio passaporte ou documento de identificação. Verifique junto da entidade emissora de passaportes para mais informação.

Rotas Francesas

Os jovens franceses com menos de 18 anos de idade têm de viajar com: (i) passaporte ou (ii) ID Nacional (no caso de os países de destino não exigirem passaporte).

A partir de 15 de janeiro, para voos internacionais e com um Cartão de ID Francês válido para viajantes internacionais ou Passaporte Francês válido, qualquer menor sozinho ou não acompanhado por um dos seus pais tem de levar consigo uma autorização de viagem. Este documento deve ser assinado por ambos os pais ou tutores legais e ser acompanhado por uma fotocópia de uma ID válida (ou uma que tenha expirado há menos de 5 anos) dos ditos pais ou tutores legais. Para mais informação, contacte a autoridade francesa local responsável.

O registo familiar não é um documento de identidade válido para cidadãos franceses que sejam menores. Assim, os menores não podem voar em aviões, mesmo na França continental, sem uma ID Nacional.

Rotas Italianas

Os menores de nacionalidade italiana, com idade inferior a 14 anos podem apenas viajar devidamente acompanhados por um dos seguintes tipos de identificação:

  • Um documento de identificação italiano individual (national flights), (voos nacionais), o qual deverá estar válido "per l'spatrio (para expatriação)" para voos internacionais.

  • Um passaporte italiano (voos nacionais e internacionais).

  • Para voos internacionais, e juntamente com o documento de identificação italiano válido para voos internacionais, ou um passaporte italiano válido, qualquer menor com idade inferior a 14 anos, não acompanhado pelos seus pais, ou tutores legais, deve ter consigo uma autorização de viagem (“Dichiarazione di Acompagno”) indicando a identidade de quem acompanha, a qual deverá ser validada pelas autoridades locais italianas correspondentes (“Questura local”). Para mais informações, consulte as autoridades italianas locais.

Rotas Espanholas

Os menores espanhóis com idade inferior a 14 anos estão isentos de provar a sua identidade, para voos domésticos em Espanha onde a sua identidade é indicada na reserva. Em tais casos, a pessoa que viaja deve ser identificada e deve ter responsabilidade sobre os menores. No caso de dúvida razoável relativamente à identidade destes menores ou dos seus acompanhantes, é solicitado o seguinte:

  • Caso viajem com um dos seus pais, o registo da família.

  • Caso a pessoa que acompanhe o menor não seja um dos pais ou o tutor legal, o menor deve mostrar uma autorização certificada por um departamento de polícia (através da presença dos seus pais ou tutor legal) no nome da pessoa que será responsável pela sua guarda durante a viagem, o qual será confirmado pela ID Nacional ou passaporte da pessoa.

Para voos internacionais (UE ou Outros Países), todos os menores (quer acompanhados ou não e não obstante a sua idade) devem mostrar a sua ID Nacional ou passaporte válido, dependendo do seu destino. Caso estejam a viajar sozinhos, devem também possuir uma autorização (certificada por um comissário da polícia, Guarda Civil, tribunais, um notário público ou um presidente de câmara). Adicionalmente, devem também cumprir os requisitos do país para onde viajam.

Rotas Croatas

As crianças entre 14 e 18 anos que viajem para ou a partir da Croácia sem os seus país ou tutores devem trazer: (i) um passaporte válido ou (ii) uma ID Nacional emitida pelo governo, juntamente com uma autorização escrita assinada pelos pais ou tutores legais. Esta autorização deve ser certificada por uma embaixada ou consulado croata ou pelas autoridades locais. Caso contrário, será necessária uma tradução juramentada para croata.

Rotas Gregas

Os menores gregos com idade inferior a 18 anos de idade que viajem a partir da Grécia sem os seus pais ou tutores legais devem ter em sua posse: (i) um passaporte válido ou (ii) uma ID Nacional emitida pelo governo, juntamente com uma autorização escrita assinada pelos pais ou tutores legais. Esta autorização deve ser certificada pela polícia grega.

Se necessário, ser-lhes-á solicitado que provem a sua idade. Deste modo, terão de ter na sua posse documentos de viagem válidos na porta de embarque.

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ANEXO II: Regulamentação de mercadorias perigosas

Se tiver quaisquer dúvidas sobre que artigos pode transportar no avião ou despachar para transporte na carga, ou onde itens específicos devem ser transportados, contacte-nos antes da sua viagem ou pergunte no balcão de vendas ou de apoio ao cliente quando chegar ao aeroporto.

ITEMBAGAGEM DE CABINEBAGAGEM DE MÃO
Oxigénio ou ar (*), gasoso, pequenas garrafas exigidas para utilização médica. A garrafa não deverá exceder 5 kg de peso bruto.

(*) Exigida aprovação da companhia aérea.

Oxigénio líquido – Unidades que contém oxigénio líquido refrigerado.
Dispositivos neutralizantes – dispositivos destinados especificamente a atordoar ou a imobilizar, incluindo: dispositivos de eletrochoque, tais como pistolas elétricas paralisantes, armas de dardos elétricos (tasers) e bastões elétricos, dispositivos para atordoar e abater animais, químicos, gases e aerossóis neutralizantes ou incapacitantes, tais como mace, gás pimenta, gás lacrimogéneo, gás ácido e aerossóis repelentes de animais.
Caixas fixas com fita de segurança, caixas de dinheiro, sacos de dinheiro, etc., incorporando bens perigosos como baterias de lítio e/ou material pirotécnico.
Munições para fins desportivos devidamente acondicionadas em quantidades inferiores a 5 kg (11 lb) de peso bruto por pessoa para uso pessoal dessa pessoa, excluindo munições com projéteis explosivos ou incendiários. As autorizações para mais de um passageiro não deverão ser combinadas em um ou mais pacotes.
Pistolas, armas de fogo e outros dispositivos que disparem projéteis – dispositivos que podem ou aparentam poder ser utilizados para causar ferimentos graves através do disparo de um projétil, incluindo: armas de fogo de qualquer tipo, tais como pistolas, revólveres, espingardas, caçadeiras, armas de brinquedo, réplicas e imitações de armas de fogo que podem ser confundidas com armas verdadeiras, componentes de armas de fogo, excluindo miras telescópicas, armas de pressão de ar e CO2, tais como pistolas, armas de tiro a chumbo, espingardas e armas de zagalotes, pistolas de sinais e pistolas de alarme, bestas, arcos e flechas, armas de caça submarina, fundas e fisgas.

Ver a secção separada abaixo para armas de fogo

Os fogões de campismo e recipientes de combustível que contenham um líquido inflamável (*) podem ser transportados desde que o recipiente do combustível do fogão de campismo e/ou recipiente de combustível tenha sido totalmente seco de todo o combustível líquido e tenham sido tomadas ações para anular o perigo.

Ver nota 1

Dióxido de carbono, sólido (gelo seco) (*), em quantidades não superiores a 2,5 kg (5 lb) por passageiro quando utilizado para a embalagem de perecíveis não sujeitos a estas regulações, desde que a embalagem permita a libertação de gás de dióxido de carbono.

(*) Exigida aprovação da companhia aérea.

Ver nota 2

Auxiliares de mobilidade (por exemplo, cadeiras de rodas) movidos a baterias molhadas não derramáveis (*),para utilização por passageiros cuja mobilidade seja restringida por uma deficiência, saúde ou idade ou por um problema de mobilidade temporária (por exemplo, perna partida).
  • O operador deve verificar que: A bateria está fixa ao auxiliar de mobilidade; Os terminais das baterias devem estar protegidos contra o risco de curto-circuitos (isto é, estando fixos dentro do compartimento da bateria); e os circuitos elétricos foram isolados. Para o fazer, coloque o equipamento em modo de condução (não em modo de roda livre), veja se o auxiliar de mobilidade ganha potência e, se sim, se a utilização do manípulo resulta no movimento do auxiliar de mobilidade. Deverá também verificar-se se os circuitos dos sistemas motorizados suplementares, como sistemas de lugares, foram bloqueados para prevenir a operação inadvertida, por exemplo, pela separação de conectores de cabo. Se um auxiliar de mobilidade elétrico não for seguro para o transporte, não deverá ser carregado.
  • Os auxiliares de mobilidade deverão ser transportados de forma a que sejam protegidos contra danos provocados pelo movimento das malas de bagagem, correio, armazenamento ou outra carga;
  • Quando o auxiliar de mobilidade é desenhado especificamente para permitir que a(s) sua(s) bateria(s) seja(m) removidas pelo utilizador (isto é, rebatíveis): A(s) bateria(s) deverá(ão) ser removidas); o auxiliar de mobilidade poderá então ser transportado como bagagem de porão sem restrição; A(s) bateria(s) removida(s) deve(m) ser transportada(s) em caixas fortes e rígidas que deverão ser empilhadas no compartimento de carga; A(s) bateria(s) deverá(ão) ser protegida(s) contra curto-circuito; e o piloto comandante deverá ser informado da localização da bateria embalada.
  • Recomenda-se que os passageiros organizem antecipadamente com cada operador.

(*) Exigida aprovação da companhia aérea.

Auxiliares de mobilidade (por exemplo, cadeiras de rodas) movidos a baterias derramáveis (*) para utilização por passageiros cuja mobilidade seja restringida por uma deficiência, saúde ou idade ou por um problema de mobilidade temporária (por exemplo, perna partida). Transporte não permitido. Regulação da companhia.
Auxiliares de mobilidade (por exemplo, cadeiras de rodas) movidos a baterias de ião de lítio(*)para utilização por passageiros cuja mobilidade seja restringida por uma deficiência, saúde ou idade ou por um problema de mobilidade temporária (por exemplo, perna partida).
  • O operador deve verificar que: A bateria está fixa ao auxiliar de mobilidade; Os terminais das baterias devem estar protegidos contra o risco de curto-circuitos (isto é, estando fixos dentro do compartimento da bateria); e os circuitos elétricos foram isolados. Para o fazer, coloque o equipamento em modo de condução (não em modo de roda livre), veja se o auxiliar de mobilidade ganha potência e, se sim, se a utilização do manípulo resulta no movimento do auxiliar de mobilidade. Deverá também verificar-se se os circuitos dos sistemas motorizados suplementares, como sistemas de lugares, foram bloqueados para prevenir a operação inadvertida, por exemplo, pela separação de conectores de cabo. Se um auxiliar de mobilidade elétrico não for seguro para o transporte, não deverá ser carregado.
  • Os auxiliares de mobilidade deverão ser transportados de forma a que sejam protegidos contra danos provocados pelo movimento das malas de bagagem, correio, armazenamento ou outra carga;
  • Quando o auxiliar de mobilidade é desenhado especificamente para permitir que a(s) sua(s) bateria(s) seja(m) removidas pelo utilizador (isto é, rebatíveis): A(s) bateria(s) deverá ser removida e transportada na cabine de passageiros; Os terminais da bateria devem ser protegidos contra curto-circuito (isolando os terminais, por exemplo, colocando fita adesiva nos terminais expostos); A bateria deve ser protegida contra danos (por exemplo, colocando cada bateria numa bolsa de proteção); A remoção da bateria do auxiliar de mobilidade deverá ser realizada usado as instruções do fabricante ou proprietário do dispositivo; A bateria não deverá exceder os 300 Wh; e uma bateria suplente que não exceda os 300 Wh ou duas baterias que não excedam 160 Wh cada podem ser transportadas
  • O piloto comandante deverá ser informado da localização da(s) bateria(s) de ião de lítio;
  • Recomenda-se que os passageiros organizem antecipadamente com cada operador.

Ver ponto 3

(*) Exigida aprovação da companhia aérea.

Os objetos que produzem calor tal como tochas subaquáticas (iluminação de mergulho) e material de soldadura.

Ver nota 3

Barómetro ou termómetro de mercúrio (*) transportado por um representante de um departamento de meteorologia governamental ou agência oficial semelhante.

Ver nota 4

Mochila de resgate em avalanche (*), um (1) por passageiro, contendo um cilindro de gás comprimido em Div. 2.2. Pode estar também equipado com um mecanismo de gatilho pirotécnico contendo menos de 200 g líquidos de Division 1.4S. A mochila deve estar organizada de forma a que não possa ser acidentalmente ativada. As bolsas de ar na mochila deverão estar equipadas com válvulas de alívio de pressão.

(*) Exigida aprovação da companhia aérea.

(*) Exigida aprovação da companhia aérea.

Embalagens isoladas contendo nitrogénio líquido refrigerado (envio seco), totalmente absorvido num material poroso contendo apenas artigos não perigosos.
Cilindros de gás pequenos, não inflamáveis (*), contendo dióxido de carbono ou outro gás indicado na Divisão 2.2. Até dois (2) cilindros pequenos introduzidos num colete de salvamento e até dois (2) cartuchos suplentes por pessoa, não mais do que quatro (4) garrafas com até 50 ml de capacidade de líquidos para outros dispositivos.

(*) Exigida aprovação da companhia aérea.

(*) Exigida aprovação da companhia aérea.

Medicamentos não radioativos ou artigos de higiene (incluindo aerossóis) como sprays de cabelo, perfumes, colónias e medicamentos contendo álcool. A quantidade total líquida de todos os artigos acima mencionados não deverá exceder os 2 kg (4,4 lb) ou 2 l (2 unidades) e a quantidade líquida de cada artigo individual não deverá exceder os 0,5 kg. (1 lb) ou 0,5 l (1 unidade).
Bebidas alcoólicas, quando em embalagens de venda, contendo mais de 24% mas não excedendo os 70% de álcool por volume, em recipientes que não excedam os 5 l, com quantidade total líquida de 5 l por pessoa.
Cilindros de gás não inflamável, não tóxico usados para a operação de membros mecânicos. Cilindros suplentes de tamanho similar, se necessários para garantir a provisão adequada para a duração da viagem.
Concentradores de oxigénio. Estes são dispositivos alimentados a eletricidade ou com bateria. São permitidos desde que não contenham oxigénio e não esteja envolvida qualquer reação química. Filtram e concentram a quantidade de oxigénio na atmosfera. Só podem ser alimentados por bateria quando a bordo da aeronave.
Os cilindros de mergulho subaquático/garrafas de mergulho são permitidos para transporte em aeronaves Volotea desde que todas as válvulas sejam removidas e as garrafas vazias.
Geradores de oxigénio (químico), contendo um ou mais químicos que, quando ativados, produzem calor para gerar oxigénio por reação química.
Modeladores de cabelo contendo hidrocarboneto gasoso. Até um (1) por passageiro ou membro da tripulação, desde que a tampa de proteção esteja encaixada com segurança sobre o elemento de aquecimento. Não devem ser usados, em ocasião alguma, a bordo da aeronave. As recargas de gás NÃO são permitidas para transporte.
Termómetro, médico ou clínico, que contenha mercúrio, um (1) por pessoa para utilização pessoal, quando na caixa de proteção.
Pacemakers cardíacos radioisotópicos ou outros dispositivos, incluindo aqueles alimentados por baterias de lítio, implantados numa pessoa, ou radiofarmacêuticos no organismo de uma pessoa como resultado de um tratamento médico.
Isqueiro ou fósforos de segurança com combustível/líquido totalmente absorvidos num sólido e destinados à utilização por um indivíduo quando transportados por uma pessoa. No entanto, os isqueiros com um reservatório líquido inflamável contendo combustível líquido não absorvido (que não gás liquefeito), combustível de isqueiro e recargas de isqueiro não podem ficar com a pessoa nem ficar na bagagem despachada ou de mão. Nota: Os fósforos “que se acendem em qualquer superfície” não podem ser transportados por via aérea.
Cigarros eletrónicos, todo o tipo de cigarros eletrónicos e, no máximo, duas baterias suplentes na bagagem de cabine e com a pessoa.
Explosivos de Natal, 2 caixas por pessoa, desde que fiquem na embalagem original do fabricante. Os artigos surpresa incluídos no interior não podem incluir artigos proibidos.
Foguetes e poppers de festa
Dispositivos eletrónicos alimentados com baterias de lítio (*) Baterias de iões de lítio para dispositivos eletrónicos portáteis (incluindo dispositivos médicos), uma classificação Wh que exceda 100 Wh mas não exceda 160 Wh. No caso de dispositivos eletrónicos médicos portáteis apenas, baterias de metal de lítio com um conteúdo de lítio superior a 2 g, mas que não exceda 8 g.

(*) Exigida aprovação da companhia aérea.

(*) Exigida aprovação da companhia aérea.

Baterias de iões de lítio suplentes (*) para dispositivos eletrónicos portáteis (incluindo dispositivos médicos), uma classificação Wh que exceda 100 Wh mas não exceda 160 Wh. No caso de dispositivos eletrónicos médicos portáteis apenas, baterias de metal de lítio com um conteúdo de lítio superior a 2 g, mas que não exceda 8 g. Máximo de duas baterias suplentes na bagagem de cabine apenas. Estas baterias têm de estar protegidas individualmente para evitar curto-circuitos.

(*) Exigida aprovação da companhia aérea.

Baterias de lítio: Os dispositivos eletrónicos que contenham baterias de metal lítio ou elementos de ião de lítio, (incluindo dispositivos médicos) contendo células ou baterias de metal de lítio ou iões de lítio, como relógios, calculadoras, câmaras, telemóveis, computadores portáteis, câmaras de vídeo, etc., quando transportados pelos passageiros ou pela tripulação para utilização pessoal. As baterias não podem exceder 2 g, no caso das baterias de metal de lítio, e 100 Wh, no caso das baterias de iões de lítio.
Todas as baterias suplentes, incluindo as baterias ou células de metal de lítio ou de iões de lítio, para os referidos dispositivos eletrónicos portáteis, têm de ser transportadas apenas na bagagem de cabine. Estas baterias têm de estar protegidas individualmente para evitar curto-circuitos.
Dispositivos eletrónicos portáteis contendo baterias não sujeitas a derrame, devem ser de 12 V ou menos e de 100 Wh ou menos. Podem ser transportadas, no máximo, 2 baterias suplentes.
Sistemas de células de combustível e cartuchos de combustível sobresselentes de alimentação de dispositivos eletrónicos portáteis (por exemplo, câmaras, telemóveis, computadores portáteis e câmaras de vídeo). Consulte a nota 5 para mais informações.
Instrumentos contundentes. Quaisquer instrumentos contundentes que podem causar ferimentos, incluindo: tacos de basebol e softbol, tacos e bastões (rígidos ou flexíveis), tacos de críquete/golfe/hóquei/lacrosse, canas de pesca, equipamento de artes marciais, por exemplo, mocas, matracas, etc.
Substâncias químicas e tóxicas. Quaisquer substâncias químicas ou tóxicas que representem um risco para a saúde dos passageiros/da tripulação ou para a segurança do avião ou propriedade, incluindo: venenos material infecioso ou biológico perigoso, por ex., sangue infetado, bactérias e vírus
Ferramentas de trabalho – ferramentas que possam ser utilizadas para causar ferimentos graves ou para ameaçar a segurança do avião, incluindo: pés-de-cabra, brocas, incluindo brocas portáteis sem fios, ferramentas com uma lâmina ou um veio com mais de 6 cm que possam ser utilizadas como armas, como chaves de fendas e cinzéis, serras, incluindo serras portáteis sem fios, maçaricos, pistolas de parafusos e pistolas de pregos;
Objetos com uma ponta ou extremidade afiada – objetos com uma ponta ou extremidade afiada que possam ser utilizados para causar ferimentos graves, incluindo: artigos destinados a cortar e picar, como picaretas, machados e cutelos, picaretas de alpinista e picaretas de gelo, lâminas de barbear, x-atos, facas com lâminas com mais de 6 cm, tesouras com lâminas com mais de 6 cm a partir do ponto de apoio, equipamento de artes marciais com ponta ou extremidade afiada, espadas, bengalas de lâmina e sabres, ganchos e pitões de esqui e de caminhada/montanhismo, patins de gelo, setas, dardos, arpões, machetes e lanças.
Pranchas flutuantes, também conhecidas como Malas "rideable" or pranchas de Segway

Para mais informações descarregue a nossa lista de artigos proibidos a bordo.

(*) Exigida aprovação da companhia aérea. Caso o passageiro exija o transporte destes objetos, tal deverá ser solicitado antecipadamente, por contacto ao serviço de Apoio ao Cliente.

Notas:

  • O depósito de combustível vazio tem de ser drenado e ficar destapado durante um mínimo de 6 horas para deixar evaporar todo o combustível residual. São igualmente aceites métodos alternativos, tais como a adição de óleo de cozinha ao depósito e/ou recipiente de combustível para elevar o ponto de inflamação de qualquer líquido residual e depois esvaziar o recipiente de combustível. Em seguida, é necessário colocar e apertar bem a tampa do recipiente de combustível e este deve ser embrulhado num material absorvente, como toalhas de papel, e colocado num saco de polietileno ou equivalente. A parte superior do saco tem de ser selada ou apertada e fechada com uma fita ou um elástico. Se for seguido este método, o recipiente ou depósito de combustível pode ser classificado como não perigoso.
  • Dióxido de carbono, gelo seco sólido na bagagem despachada; requer a aprovação do operador e cada artigo da bagagem despachada tem de ser marcado com “DRY ICE” (gelo seco) ou “CARBON DIOXIDE, SOLID” (dióxido de carbono, sólido), bem como com o peso líquido de gelo seco ou uma indicação de que contém 2,5 kg de gelo seco ou menos.
  • Artigos emissores de calor Os artigos emissores de calor, ou seja, equipamento com bateria, como tochas de mergulho submarino e equipamento de solda que geram calor extremo e podem causar incêndio, apenas podem ser transportados na bagagem de cabine. O componente emissor de calor, ou a fonte de energia, tem de ser removido para evitar o funcionamento não intencional durante o transporte.
  • Barómetro ou termómetro de mercúrio Um barómetro ou termómetro de mercúrio transportado por um representante de um departamento de meteorologia governamental ou departamento oficial semelhante. O barómetro ou termómetro tem de estar embalado numa embalagem exterior resistente, com um saco ou uma bolsa interior selado num material bastante estanque e resistente a perfurações, impermeável ao mercúrio, o que irá impedir a saída de mercúrio da embalagem, independentemente da sua posição. O piloto comandante tem de ser informado do barómetro ou termómetro.
  • Sistemas de células de combustível e cartuchos de combustível suplentes Dispositivos eletrónicos portáteis (por exemplo, câmaras, telemóveis, computadores portáteis e câmaras de vídeo) alimentados por sistemas de células de combustível e cartuchos de combustível sobresselentes, nas seguintes condições:
    • os cartuchos de células de combustível apenas podem conter líquidos inflamáveis (incluindo metanol), ácido fórmico e butano;
    • os cartuchos de células de combustível têm de estar em conformidade com IEC PAS 62282-6-1 Ed. 1;
    • os cartuchos de células de combustível não podem ser reabastecidos pelo utilizador. O reabastecimento dos sistemas de células de combustível não é permitido, sendo excecionalmente permitida a instalação de um cartucho suplente. Os cartuchos de células de combustível utilizados para reabastecer sistemas de células de combustível, mas que não se destinam a permanecer instalados (reabastecimentos de células de combustível), não podem ser transportados;
    • a quantidade máxima de combustível em qualquer cartucho de célula de combustível não pode ser excedida; 200 ml para gases liquefeitos, 120 ml para cartuchos de células de combustível não de metal ou 200 ml para cartuchos de células de combustível de metal. Cada cartucho de célula de combustível tem de estar marcado com uma certificação do fabricante de conformidade com a norma IEC PAS 62282-6-1 Ed. 1, bem como com a indicação da quantidade máxima e do tipo de combustível no cartucho;
    • cada sistema de célula de combustível tem de estar em conformidade com a IEC PAS 62282-6-1 Ed. 1, e tem de estar marcado com uma certificação do fabricante de conformidade com a especificação;
    • cada passageiro não pode transportar mais de dois cartuchos de células de combustível suplentes;
    • os sistemas de células de combustível contendo combustível e os cartuchos de células de combustível incluindo cartuchos suplentes só podem ser transportados na bagagem de cabine;
    • a interação entre as células de combustível e as baterias integradas num dispositivo tem de estar em conformidade com a norma IEC PAS 62282-6-1 Ed. 1. Não são permitidos sistemas de células de combustível cuja única função seja carregar uma bateria no dispositivo;
    • os sistemas de células de combustível têm de ser de um tipo que não carregue as baterias quando o dispositivo eletrónico portátil não estiver a ser utilizado e têm de ser marcados, de forma duradoura, pelo fabricante: "APPROVED FOR CARRIAGE IN AIRCRAFT CABIN ONLY" (APROVADO PARA TRANSPORTE APENAS NA CABINE DE AVIÃO)
    • e além dos idiomas que possam ser exigidos pelo estado de origem das marcações anteriormente especificadas, deve ser usado o idioma inglês.

ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES/ARMAS DESPORTIVAS

Pistolas, armas automáticas, munições (incluindo cartuchos vazios), fulminantes para pistolas, foguetes, foguetes luminosos, materiais pirotécnicos, potes de fumo e petardos não são permitidos a bordo de um avião Volotea, salvo nas exceções indicadas abaixo.

É permitido o transporte de armas de fogo desportivas e de competição listadas neste Artigo e suas munições desde que estejam embaladas ou empacotadas em segurança. Leia os seguintes requisitos específicos e liga para a nossa Equipa de Serviço de Apoio ao Cliente para nos informar que estás a viajar com uma arma de fogo ou munições.

Todos os passageiros que pretendam viajar com armas de fogo ou munições devem garantir que têm obrigatoriamente consigo: documentação e licenças; licenças de exportação/importação; e  autorização das autoridades locais e nacionais.

Tenha em atenção que alguns tipos de armas de fogo não são permitidos em determinados países e a Volotea não pode aceitar o transporte de armas de fogo para e dentro de certos países. O passageiro é exclusivamente responsável pela correção e atualização dos requisitos (a) – (c) anteriores para quaisquer arma(s) de fogo ou munições. O passageiro também deve emitir um documento de identificação válido (por exemplo, passaporte).

Certifique-se de que chega aos balcões de entrega de bagagem pelo menos 90 minutos antes da partida programada do voo de forma a que possamos realizar todas as verificações necessárias. Se chegar após este horário, poderá ser-lhe recusado o embarque.

Tenha em consideração que os seguintes tipos de armas são permitidas: Espingardas desportivas com canos não superiores a 60 cm (24 polegadas). Carabinas desportivas (incluindo pressão de ar) de qualquer calibre, mas não armas semi-automáticas com um diâmetro superior a .22. Armas desportivos de disparo único com calibre igual ou inferior a .22. Quaisquer espingardas e armas com calibre igual ou inferior a .22.

As armas devem ser transportadas descarregadas e corretamente embaladas num estojo para armas. São permitidos 5 kg de munições por passageiro e estas devem estar embaladas de forma adequada, preferencialmente na embalagem do fabricante e sempre separadas da arma. É proibido o transporte de munições com explosivos ou projéteis incendiários.

Se viajar com armas desportivas ou de competição, deverá ser maior de 18 anos, ou estar acompanhado por alguém com mais de 18 anos. Se pretende viajar com armas desportivas ou de competição, ser-lhe-á cobrada uma taxa adicional de equipamento desportivo por arma, por voo.

O transporte de armas não é permitido dentro ou fora do Aeroporto de Bruxelas.

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